A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) processou a maior exchange de criptomoedas e seu acionista controlador.
A SEC processou, na segunda-feira, a exchange global de criptomoedas Binance, seu fundador Changpeng Zhao e sua afiliada americana Binance.US.
A ação civil alega que eles demonstraram “desprezo flagrante pelas leis federais de valores mobiliários” e enriqueceram às custas dos investidores. A queixa também afirma que a Binance mesclou fundos de clientes, colocando em risco os ativos dos usuários.
O processo da SEC ganhou destaque porque a Binance é a maior exchange global de criptomoedas.
O mundo das criptomoedas, como o Bitcoin, tem sido alvo de escrutínio desde a falência de uma rival da Binance, a FTX, em novembro passado. Os promotores alegam que a FTX fraudou seus usuários.
Por que o processo da SEC contra a Binance é importante?
O principal risco para a Binance é que um tribunal decida que ela é uma exchange não licenciada. O remédio poderia ser uma liminar que proibiria a Binance de oferecer seus serviços de negociação nos Estados Unidos, que reguladores afirmam ser um dos principais mercados da empresa.
Uma liminar tornaria difícil para a Binance fazer negócios nos EUA, a menos que se registrasse na SEC e seguisse as regras de valores mobiliários – algo que a empresa e, de maneira geral, o mundo mais amplo das criptomoedas têm resistido.
Tal resultado provavelmente abalaria os mercados de criptomoedas ao redor do mundo, embora o litígio possa levar anos para ser concluído.
A SEC também está pedindo ao tribunal que imponha multas significativas, embora não especificadas.
O que a Binance diz?
A Binance acusou a SEC de processá-la para gerar manchetes e afirmou que planeja lutar no tribunal. A empresa disse que tentou negociar um acordo que evitasse um processo judicial. A Binance afirmou que continuará operando, uma vez que grande parte de seus negócios ocorre no exterior.
Além dos negócios da Binance, o processo da SEC também tem implicações mais amplas para o setor de criptomoedas como um todo.
A SEC está buscando estabelecer uma posição sobre a natureza dos criptoativos, buscando provar que muitos deles são valores mobiliários.
Se os desenvolvedores e as exchanges de criptomoedas forem forçados a se registrarem na SEC, eles terão que cumprir regulamentações mais rígidas, incluindo divulgações a investidores e restrições a conflitos de interesse, semelhantes às exigidas no setor financeiro tradicional.
Empresas do setor de criptomoedas, como a Binance, têm resistido a essa abordagem, argumentando que as regras da SEC não são adequadas para ativos digitais.
No entanto, se os tribunais dos EUA decidirem que eles devem cumprir as regulamentações da SEC, essas empresas podem ter que se ajustar ou considerar se mudar para o exterior.
Além disso, é importante mencionar que a ação da SEC não é a primeira ação regulatória contra a Binance e Changpeng Zhao.
Em março, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) processou a Binance e Zhao, tornando-se o primeiro órgão regulador federal a fazer isso. Esse processo está em andamento no tribunal federal de Chicago.
A ação movida pela CFTC é semelhante à da SEC, mas concentra-se na venda de derivativos de criptomoedas. Segundo a lei dos Estados Unidos, a prática de oferecer derivativos é amplamente proibida, a menos que uma exchange esteja registrada na CFTC.
Além disso, de acordo com a CFTC, a Binance também falhou em ter um programa eficaz para detectar o financiamento do terrorismo e a lavagem de dinheiro.
A Binance enfrenta outros desafios legais?
O Departamento de Justiça tem investigado se a Binance deve enfrentar acusações criminais por não implementar um programa de combate à lavagem de dinheiro, de acordo com fontes próximas ao assunto.
Não se sabe se os promotores planejam acusar Zhao, mas a reclamação da CFTC afirmou que ele supervisionou “todas as principais decisões estratégicas”, incluindo o cumprimento das regras americanas de combate à lavagem de dinheiro.
Isso significa que Zhao também poderia enfrentar acusações criminais?
Possivelmente.
Sam Bankman-Fried, ex-diretor da exchange de criptomoedas FTX, que faliu, enfrenta acusações criminais nos Estados Unidos por uma fraude maciça em sua empresa, depois de concordar em ser extraditado das Bahamas para os Estados Unidos.
A CFTC afirmou que Zhao vive nos Emirados Árabes Unidos, que não possui um tratado de extradição mútua com os Estados Unidos.
O que o processo contra a Binance significa para o mercado de criptomoedas?
Na terça-feira (06), a SEC processou a Coinbase, alegando que a maior plataforma de criptomoedas dos EUA violou regras que exigem seu registro como exchange e supervisão pela agência federal.
Os preços de mercado na segunda-feira (05) refletiram um certo pessimismo em relação ao futuro do mercado de criptomoedas, no qual a Binance é talvez o jogador mais proeminente.
O próprio token da Binance, o BNB, caiu quase 10%, segundo o CoinMarketCap. O Bitcoin caiu mais de 6% e as ações da Coinbase caíram mais de 10%.
No entanto, ações regulatórias podem levar anos para serem resolvidas, e os preços das criptomoedas são influenciados por inúmeros fatores, incluindo o apetite por risco dos investidores, a macroeconomia e a política global, então ainda é cedo para tirar conclusões definitivas.
(Com The Wall Street Journal)
(Título original: What Is Happening With Binance?)
