Eletrobras [ELET3;ELET6] será reestatizada? Entenda a situação atual da empresa

O governo federal excluiu as ações remanescentes da Eletrobras [ELET3;ELET6] do Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União. 

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo havia recomendado a exclusão em junho deste ano.

Além disso, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou na quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à ação que questiona a constitucionalidade de pontos estabelecidos pela Lei 14.182/2021, que estabeleceu a privatização da Eletrobras.

Para o analista de utilities da Levante, João Abdouni, a intenção do governo federal parece se resumir em aumentar o poder de voto dentro da instituição.

Por sua vez, a União afirma que a intenção é resguardar o interesse público, entendendo que foi prejudicada dentro do processo de privatização, o qual se deu no ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Principais pontos

O principal empecilho, na visão do governo atual, em relação ao processo de privatização da Eletrobras é o fato de ter sido estabelecido um limite máximo ao poder de voto para os acionistas em até 10% do total de ações ordinárias detidas por eles.

Segundo o analista de utilities da Eleven Financial, Bruno Trindade Vidal, o objetivo desta cláusula seria transformar a companhia em uma “true corporation”, isto é, sem um acionista controlador.

O governo, atualmente, possui 43% das ações totais da empresa, contando com as que estão sob controle do BNDES. 

Com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje, o Estado vai deixar de vender esses papéis, explicou Leonardo Piovesan, CNPI e analista fundamentalista da Quantzed.

Apesar disso, ele explica que isto não influencia no atual poder que a União tem na Eletrobras, por conta da regra dos 10% mencionada anteriormente. 

A empresa voltará a ser estatal?

Nenhum dos analistas consultados enxerga uma possibilidade significativa de que o processo de privatização da empresa seja revertido. 

João e Leonardo acreditam que um acordo entre o governo e a companhia pode ser feito.

“Uma cadeira adicional poderia ocorrer”, explicou João. 

Já Leonardo, acredita que estas negociações podem ocorrer em torno da Golden Share. 

Este mecanismo, estabelecido em 1980 na Inglaterra, consiste em ações retidas pelo governo, estabelecidas no momento em que uma empresa passa pelo processo de desestatização. A Golden Share confere “poderes especiais” ao governo, ainda que ele não seja acionista majoritário.

Recomendação para ELET3 e ELET6

Os dois ativos da empresa que negociam no Ibovespa encontram-se em momentos bastante parecidos, segundo o analista técnico da Benndorf Research Filipe Borges. 

Ambas ações se encontram em tendência de baixa no gráfico semanal.

ELET3 fez um movimento de queda, em correção a partir da região dos R$ 52,00 até os R$ 33,00.

“Agora, a gente volta a enxergar um semanal bastante pesado, com um ótimo fluxo vendedor”, afirmou.

De acordo com o especialista, isto indica que a ação deve continuar caindo e, por isso, não enxerga sinais de compras para as ações da Eletrobras.

Caso o investidor já esteja posicionado em ELET3, ele indica um stop – ou pelo menos uma redução de posição – abaixo dos R$ 33,40.

“O ativo tem um suporte forte nos R$ 29,67, que se for vendido pode acelerar quedas até a região dos R$ 25,00”, completou.