A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o aporte de R$ 5 bilhões decorrente da privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) pode reduzir as tarifas pagas pelos consumidores em 2,3%, em média. A projeção foi apresentada pela diretora-geral interina do órgão, Camila Bomfim, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 15.
O repasse será feito para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que é dividido pelos consumidores por meio da conta de luz. Ele financia subsídios para alguns segmentos e políticas públicas, como o programa Tarifa Social.
A diretora-geral diz que a expectativa é que os recursos estejam disponíveis até agosto, mas a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, afirmou na terça-feira, 14, que o aporte de R$ 5 bilhões deve ser realizado antes, até o fim de julho.
Durante a audiência, Bomfim parabenizou parlamentares pelas iniciativas que tem sido discutidas nas últimas semanas para reduzir o custo da energia elétrica e apresentou projeções da Aneel para as propostas legislativas em análise.
Outras reduções na conta de luz
Segundo dados da agência reguladora, a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente têm um impacto médio potencial de redução de 5,2% (o projeto foi aprovado na semana passada na Câmara e seguiu para sanção presidencial).
A medida já vem sendo adotada desde 2020 pela Aneel nos processos de reajustes tarifários, mas Bomfim disse que a aprovação de um projeto de lei específico sobre o tema dá mais segurança jurídica para a utilização dos recursos.
Já o projeto de lei que prevê um teto de 17% a 18% para a cobrança de ICMS sobre energia elétrica (e outros bens e serviços) tem potencial de reduzir as tarifas em aproximadamente 12%, em média. Esse impacto, no entanto, não vai incidir sobre os reajustes aprovados pela agência, mas diretamente na fatura final dos consumidores, pois o ICMS é um imposto estadual.
