Associação de minoritários protocola denúncia na CVM contra eleição de Paes de Andrade na Petrobras (PETR4)

Associação de minoritários protocola denúncia na CVM contra eleição de Paes de Andrade na Petrobras (PETR4)


A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) denúncia contra a eleição de Caio Paes de Andrade para a presidência da estatal.

Em carta ao presidente do órgão, a associação cita “ocorrência de eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras (PETR3;PETR4) e aos interesses de seus acionistas”.

A entidade destaca que, por razões de compliance, além do disposto na Lei das Sociedades Anônimas, Lei das Estatais e ordenamento da CVM, Andrade não pode tomar posse como presidente da Petrobras por não possuir requisitos legais para tal e, consequentemente, apresentar risco à Companhia e a seus acionistas minoritários.

“Muito preocupa a Associação o atual cenário de instabilidade que atravessa a Petrobras, com oscilação no mercado de capitais sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários, trocas frequentes nos membros de sua gestão e ataques sofridos pelo Congresso Nacional com declarações fortes como a intenção de se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o funcionamento da Companhia”, destaca a Anapetro.

Conforme a entidade, a ilegalidade da capacitação de Andrade fere dois requisitos legais previsto na Lei das Estatais: experiência profissional e formação acadêmica. Este fato, afirma, poderá ensejar a realização de ações por meio de acionistas minoritários, gerar instabilidade e oscilação indesejada no mercado de capitais da companhia. “Andrade não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia”, destaca.

A Anapetro pede que a questão seja analisada mediante processo administrativo a eventual ocorrência de ilegalidade da nomeação de Andrade à Presidência da Petrobras e que sejam identificadas as irregularidades. Também pede que sejam adotadas as medidas, inclusive cautelares, no sentido de obstar a continuidade das ações errôneas e lesivas à empresa.

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