Bolsonaro volta a atacar sistema eletrônico de votação e chama ministros do STF de ‘bananas’

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a levantar dúvida sobre o sistema brasileiro de votação eletrônica nesta terça-feira (14). Em discurso de mais de 30 minutos na abertura do 5º Fórum de Investimentos Brasil 2022, em São Paulo, o chefe do Executivo também atacou o STF (Supremo Tribunal Federal) e chamou os ministros da Corte de “bananas”, além de ter criticado seu principal adversário na disputa pela Presidência em 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto até então.

Bolsonaro disse que sua vida “não é um mar de rosas” e que tem até a esposa, Michelle Bolsonaro, “processada porque apareceu um dia na televisão à noite falando sobre o dia das mães” — o discurso da primeira-dama foi visto pela oposição como propaganda eleitoral antecipada.

O presidente também citou o atentado que sofreu durante a campanha de 2018: “por que não é desvendado o caso Adélio [Bispo, autor do atentado] comigo? Está lá o criminoso. Três advogados de nome chegam no dia seguinte em Juiz de Fora [onde aconteceu o atentado], uma pessoa tentou entrar na Câmara dos Deputados usando o documento do Adélio para que ele tivesse um álibi caso fugisse lá do flagrante de Juiz de Fora. Por que que não foi apurado isso? Qual interferência fizeram em cima de quem estava apurando?”, disse Bolsonaro.

Sobre as eleições deste ano, o presidente voltou a criticar o sistema de votação por meio de urnas eletrônicas. “Por que tem criticado o sistema eletrônico de votação, o candidato pode ser processado e preso. Eu sou obrigado a confiar? Eu posso apresentar falhas? Eu posso dizer como foi a eleição de 2014, que no meu entendimento técnico o Aécio [Neves, então candidato pelo PSDB] ganhou. Eu, técnico, com a documentação que eu tenho do próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral] falando que eu ganhei no primeiro turno, não posso falar isso?”, afirmou o presidente.

“Vão caçar meu registro? Aqui não tem ninguém mais nobre do que o outro no Brasil. Somos cidadãos. Queremos a paz, prosperidade, tranquilidade”, continuou. “É justo, meus senhores, o ministro [Edson] Fachin, o que tirou o Lula da cadeia, estar à frente do processo eleitoral? É justo ele se reunir há 10 dias com 70 embaixadores e falar para eles de forma indireta que eu estou solapando a democracia no Brasil e quando aparecer o retrato do final da apuração no primeiro turno, peçam aos seus respectivos chefes de Estado para que reconheçam imediatamente o resultado das eleições?”.

O presidente disse ainda que é do tempo em que “tinha voto dentro da urna e não amigo contando dentro da sala-cofre”. “Eu estou com medo de eleição? Nenhum medo de eleição. Sou democrata, prezo pela liberdade, e quero a coisa certa. Nós estamos falando antes. Por que que o ministro [Luís Roberto] Barroso [ex-presidente do TSE], no ano passado, vai para dentro da Câmara dos Deputados, se reúne com 11 líderes partidários, e no dia seguinte a comissão especial que analisava o voto impresso muda os seus integrantes? E aí perdemos na comissão. Foi para o plenário e não tivemos 308 votos. Interferência”, afirmou Bolsonaro.

“Se fazem tudo isso, vocês querem mais sinais do que pode acontecer no Brasil? Convido as Forças Armadas a integrar uma comissão de transparência eleitoral. As Forças Armadas descobrem mais de 500 vulnerabilidades e apresentam mais de uma dezena de sugestões. E aí o TSE não quer mais conversa”, completou.

Ontem, o TSE divulgou nota dizendo que acatou 10 das 15 sugestões propostas pelas Forças Armadas para aprimorar a transparência do sistema brasileiro de votação. Quatro sugestões serão reavaliadas no próximo ciclo eleitoral (2023-2024), e somente uma foi rejeitada.

Lula

Sobre Lula, Bolsonaro citou bandeiras da campanha do ex-presidente. “Ele diz que vai desfazer aquela lei da CLT do governo Temer [Reforma Trabalhista], diz que vai valorizar o MST [Movimento Sem Terra], diz que o BNDES vai continuar emprestando para Venezuela, para Cuba, e tantas outras ditaduras pelo mundo, diz que vai desarmar o cidadão de bem, diz que vai relativizar a propriedade privada”, enfatizou.

“Fala abertamente na liberação do aborto como se fosse a extração de um dente, diz que quer uma só América do Sul, uma grande pátria bolivariana, quer um banco central só para toda a América do Sul, diz que vai promover os seus generais e oficiais por critério democrático, quem não falar viva Lula ou viva Chávez não sai general, diz que vai botar um ponto final nos colégios militares e nas escolas cívico-militares. O que podemos esperar disso aí?”, continuou Bolsonaro.

“Tudo fala para não ter voto. Como é que vai ter voto? Quem vai contar esses votos? Quem garante, e tem gente que entende de informática aqui, que nós estamos tranquilos na questão eleitoral? Quem garante isso? A imprensa vai chamar que eu ataquei hoje a democracia novamente. Estou botando dados”, completou Bolsonaro.

O presidente disse que “nós temos um governo que acredita e Deus”, que “respeita a polícia e as Forças Armadas” e que “respeita a família brasileira”. “Um governo que não quer ideologia de gênero. Um governo que não quer que filhos nossos e netos de seis anos de idade sejam sexualizados em sala de aula. Eu posso não saber o caminho do sucesso, mas sei exatamente qual é o do fracasso”, afirmou.

Fachin e STF

O chefe do Executivo fez outras críticas e acusações ao atual presidente do TSE, o ministro Edson Fachin. “Nos ‘morro’ do Rio, onde o Fachin disse que a polícia não pode entrar, nem sobrevoar com helicópteros, está cheio de fuzil. Virou lá um refúgio da bandidagem do Brasil todo. Parabéns, ministro Fachin. Tremenda colaboração com o narcotráfico, com a bandidagem de maneira geral”, afirmou.

“Isso é mentira? Isso é fake news ou é verdade? Ah não podemos criticar decisões do STF [Supremo Tribunal Federal]. Por que não? Quem eles pensam que são? Queriam aprovar um novo marco temporal. Vocês sabem o que é isso? Foi decidido na Constituição de 1988 que, até aquele momento, onde tivessem indígenas, seria reconhecido que as terras eram deles. O Fachin resolveu que ‘não, se hoje em dia aparecer um índio aqui deitado na minha frente, isso aqui passa a ser terra de índio”, disse.

A demarcação de terras indígenas é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece aos indígenas o chamado “direito originário” sobre as suas terras ancestrais. Significa que eles são considerados por lei os primeiros e naturais donos desse território, sendo obrigação da União demarcar todas as terras ocupadas originariamente por esses povos.

O marco temporal está atualmente emperrado no STF. Os ministros vão julgar se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério segundo o qual indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras ocupadas antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

“Nós que já temos uma região do tamanho da região Sudeste demarcada como terras indígenas, vamos ter mais uma área equivalente à região Sul”, afirmou o presidente. “Acabou o agronegócio, acabou a segurança alimentar. O que resta para mim, uma vez o Supremo decidindo isso? Eu pedir uma audiência com o ministro Fux, que tem a chave aqui, administra o Brasil, ou não cumprir. Isso é real? Isso é real. Chega de bananas na política brasileira, chega de demagogos que fiquem falando bonito para vocês”, disse Bolsonaro.

Setor agro

Para agradar o setor agro, onde tem muitos apoiadores, Bolsonaro disse que no começo de seu governo procurou o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para reclamar que “havia muita multa no campo”. “A multa vai para o próprio Ibama, então, metiam a caneta à vontade. O Salles se virou, e diminuímos em mais de 80% a multa no campo”, disse.

O corte de recursos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem acompanhado o aumento do desmatamento. Em abril do ano passado, um dia depois de Bolsonaro ter prometido a líderes de 40 países que iria dobrar os repasses públicos para áreas de fiscalização ambiental, o governo anunciou um corte de R$ 240 milhões nos recursos destinados ao MMA.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgados na última sexta-feira (10) mostram que a Amazônia sofreu uma devastação de 2.867 km2 em seu território nos cinco primeiros meses de 2022, o pior desempenho registrado para o período desde o começo da série histórica (2016).

Bolsonaro citou também que seu governo conseguiu a permissão da posse estendida de armas de fogo. “Hoje o fazendeiro monta em seu cavalo, seu Jeep, seu trator, bota a arma na cintura e anda em todo o perímetro da sua propriedade. E se ele for CAC [registro de colecionador, atirador desportivo e caçador], ele bota um 762 [arma de maior precisão e calibre] nas costas”, disse o presidente.

Dados do Exército mostram que houve um aumento de 333% no número de novos registros de armas para CACs em 2021 em comparação com 2018. Foram 59.439 registros em 2018 e 257.541 no ano passado. No mesmo período, o número de CACs aumentou 325% — passou de 255.402 registros ativos para 1.085.888.