Apesar dos avanços no combate à corrupção estrangeira, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer, diz grupo de trabalho da OCDE
O Brasil tem feito progressos no combate a esquemas de suborno estrangeiro nos últimos nove anos, mas ainda tem um longo caminho a percorrer para acusar com sucesso os indivíduos, disse um grupo internacional de combate à corrupção.
Em um relatório publicado nesta quinta-feira (19), o Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico elogiou o governo brasileiro por progressos na implementação de nova legislação contra suborno corporativo e na tomada de medidas de fiscalização contra grandes esquemas de corrupção estrangeira desde sua última avaliação, em 2014.
O Brasil tem sido particularmente bem-sucedido em usar acordos de leniência para resolver casos de corrupção estrangeira contra empresas sem ir a julgamento, de acordo com a OCDE. Esse mecanismo jurídico dá à empresa um desconto nas multas e fornece outros benefícios se ela cooperar com as investigações governamentais e ajudar a identificar outras pessoas envolvidas em supostas irregularidades.
O Brasil também tem trabalhado em estreita colaboração com parceiros em outras jurisdições, resultando em resoluções multinacionais proeminentes com algumas das maiores multas impostas até o momento por corrupção estrangeira, disse a OCDE.
As autoridades brasileiras trouxeram vários casos de multinacionais de alto perfil com acordos totalizando bilhões de dólares nos últimos anos. Esses incluem o de 2016 com a gigante da construção brasileira Odebrecht, um marco na chamada Operação Lava Jato no Brasil, e outro em 2017 com a J&F Investimentos, que controla a JBS, a maior processadora de carne do mundo.
A OCDE alertou, no entanto, que o Brasil poderia fazer um trabalho melhor para desencorajar a corrupção estrangeira e sustentar as acusações. A organização expressou preocupação de que o Brasil não seja capaz de manter o nível de fiscalização que alcançou nos últimos anos e possa precisar alterar sua legislação anticorrupção para levar mais indivíduos à justiça e fornecer mais proteção aos denunciantes, especialmente no setor privado.
As autoridades brasileiras têm um histórico irregular na aplicação da lei anticorrupção, de acordo com o relatório. Até o momento em que o documento foi compilado, o Brasil havia investigado apenas 28 das 60 alegações de corrupção estrangeira e oferecido acordos de leniência a três empresas desde 2014, afirmou a OCDE.
Além disso, as autoridades não conseguiram obter nenhuma condenação final de indivíduos envolvidos em casos de corrupção estrangeira. A OCDE observou que o primeiro processo criminal anticorrupção do Brasil continua em andamento após quase uma década, com oito dos nove réus sendo absolvidos devido às regras de prescrição do país.
O grupo pressionou o Brasil a alterar suas regras de prescrição por meio de legislação ou outros meios.
O grupo de trabalho da OCDE monitora e avalia a adoção e aplicação da Convenção Anticorrupção da organização pelos países membros. Embora não seja membro da OCDE, o Brasil é parte da convenção, que exige que o país implemente legislação anticorrupção relacionada. No ano passado, o Brasil iniciou negociações para fazer parte da OCDE.
Espera-se que o Brasil apresente um relatório de progresso ao grupo, em dois anos, sobre a adoção das recomendações e a aplicação de suas leis contra corrupção estrangeira. O grupo da OCDE afirmou esperar que o Brasil tenha abordado as deficiências em seu sistema de prescrição até então.
(Com The Wall Street Journal; Título original: Brazil Must Do More to Stop Foreign Bribery, OECD Says)
