Câmara aprova urgência para rever aumento do IOF e acelera debate sobre isenção do IR

A Câmara dos Deputados deu dois importantes passos nesta segunda-feira (16) que podem impactar diretamente o bolso do contribuinte brasileiro. Por 346 votos a 97, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca revogar o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), enquanto outro requerimento de urgência foi aprovado para acelerar o debate sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR).

IOF: Reação do Congresso e negociação por cortes de gastos

A movimentação contra o reajuste do IOF, promovido pelo governo para tentar reforçar o caixa público, foi liderada por partidos da oposição, mas também contou com o apoio de siglas que integram a base do governo e detêm ministérios, como União Brasil, PSD, PP, Republicanos e PDT. A votação expressiva, no entanto, não significa que o aumento foi derrubado: o mérito do projeto ainda será analisado, com expectativa de votação em cerca de duas semanas, após o feriado e as festas juninas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que o Congresso não aceitará mais aumentos de impostos sem que o governo apresente medidas de corte de gastos. Em reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), os parlamentares expressaram forte insatisfação com a condução da política fiscal. Segundo Motta, o Planalto se comprometeu a enviar um pacote de contenção de despesas, medida aguardada para os próximos dias.

Apesar da pressão, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), saiu em defesa do aumento do IOF, alegando que se trata de uma tributação voltada à população de maior renda. “É uma medida que pega o andar de cima”, disse o petista, contrapondo-se à narrativa de que a carga tributária afeta principalmente os mais pobres.

Imposto de Renda: ampliação da isenção em pauta

No mesmo dia, os deputados também aprovaram a urgência para um projeto de lei que altera a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado por Arthur Lira (PP-AL), prevê a ampliação da faixa de isenção para R$ 2.428,80 por mês, com reajustes nas demais faixas de tributação.

Além disso, tramita na Câmara outro projeto com impacto ainda mais significativo: a proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Encaminhada pelo governo no início do ano, essa medida só passaria a valer a partir de 2026, mas beneficiaria diretamente cerca de 10 milhões de contribuintes, além de aliviar a carga para quem ganha até cerca de R$ 7 mil.

Atualmente, a faixa de isenção do IR vai até R$ 2.259,20, mas há um desconto simplificado de R$ 564,80 que garante isenção efetiva para quem recebe até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos em 2023. Acima desse valor, as alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.

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