Como declarar debêntures no Imposto de Renda 2022

Como declarar debêntures no Imposto de Renda 2022

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As debêntures são títulos de crédito emitidos por empresas e negociados no mercado de capitais. Em alguns aspectos, seu funcionamento lembra o dos títulos públicos negociados no Tesouro Direto – e também são classificadas como investimentos de renda fixa.  

No entanto, em vez de financiar o governo, quem compra debêntures empresta dinheiro para uma empresa construir uma nova fábrica, expandir as operações no exterior ou fazer qualquer outro grande investimento.

Ou seja, as debêtures são úteis para as empresas captarem recursos e com juros menores do que captação direta com o setor bancário. 

  • Confira os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda

Sendo mais uma opção para os investidores, é preciso entender também como funciona a tributação desse tipo de ativo para acertar as contas com a Receita Federal na temporada de declaração de Imposto de Renda 2022.

Passo a passo para declarar debêntures

Há dois tipos principais de debêntures: as comuns, que contam com a tributação; e as incentivadas, que são isentas de impostos. 

Confira como declarar cada uma no IR 22, conforme as orientações de Daniel de Paula, consultor tributário da IOB:  

Debêntures comuns

O IR sobre rendimentos de debêntures comuns é pago automaticamente no momento de resgate do capital investido.

Assim, a corretora de valores ou instituição financeira responsável por realizar a custódia do título fica encarregada de recolher o imposto e repassar o valor para os cofres públicos.

A cobrança do imposto também segue como base a tabela regressiva.

PrazoAlíquota
Até 180 dias 22,5 %
181 a 360 dias 20%
361 a 720 dias 17,5 %
Acima de 720 dias15%

Para declarar debêntures comuns no Imposto de Renda;

• Acesse “Bens e Direitos”, selecione o código “45 – Aplicação de renda fixa” e clique em “novo”.

• Informe o saldo dos investimentos entre 31/12/2019 e 31/12/2020.

• Preencha a página com o CNPJ da instituição financeira responsável pelo título. Na parte de discriminação, informe o nome do emissor.

Já os valores dos rendimentos provenientes do investimento em debêntures devem constar:

  • Na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras” – com indicação do nome e do CNPJ da fonte pagadora.

Debêntures incentivadas

Para certas debêntures, a legislação prevê alíquota zero de Imposto de Renda. É o caso das chamadas debêntures incentivadas, produtos de renda fixa que emprestam dinheiro para empresas de um determinado setor que o Estado considera como estratégico e deseja fomentar – como o de infraestrutura, por exemplo.

Na declaração, as debêntures incentivadas também devem ser informadas:

  • Na ficha “Bens e Direitos”, sob o código 45; 
  • Indique em “Discriminação”, os dados, bem como o respeito CNPJ da entidade que emitiu o título. 
  • Nas colunas correspondentes devem ser informados os respectivos saldos dessas aplicações em 31/12/2021 e em 31/12/2020.

Já os rendimentos auferidos nessas aplicações devem ser informados:

  • Em “Rendimentos de aplicações financeiras”, na linha 6, da ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”; 
  • Indique também o nome e do CNPJ da fonte pagadora. 

Investe em outros ativos? Clique aqui para conferir um guia completo sobre como declarar investimentos no Imposto de Renda 2022!

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