CSN recebe prazo final do CADE para desinvestir na Usiminas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) impôs à CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) um prazo de 60 dias para apresentar um plano de venda de suas ações na Usiminas. A medida reitera uma posição antiga do órgão regulador, que há 11 anos considera a participação da CSN prejudicial à concorrência no mercado siderúrgico brasileiro.

Uma disputa de longa data chega ao clímax

A decisão do CADE pode marcar o fim de uma disputa judicial prolongada entre a autarquia e a empresa de Benjamin Steinbruch. Em 2014, o conselho já havia determinado que a CSN se desfizesse de sua fatia na Usiminas até 2019, limitando sua participação a um máximo de 5% na concorrente. Contudo, a CSN conseguiu sucessivas prorrogações e ainda detém cerca de 13% do capital da Usiminas.

A urgência para uma conclusão foi intensificada por uma recente determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em 20 de junho. Além de exigir que o CADE resolvesse a questão, o tribunal impôs um depósito judicial de R$ 23 milhões à CSN pelo descumprimento da sentença original de 2014.

Origens de uma novela societária

A “novela” em torno das ações da Usiminas começou no início da década passada, quando a CSN de Benjamin Steinbruch iniciou uma aquisição agressiva de papéis da Usiminas, com o objetivo de uma compra hostil do controle. Naquele momento, a CSN chegou a acumular 16% das ações.

A narrativa mudou com a entrada da Ternium, parte do Grupo Techint. A gigante ítalo-argentina adquiriu as participações da Votorantim e da Camargo Corrêa na Usiminas, passando a dividir o controle com a Nippon Steel. Diante desse cenário, a CSN alterou sua estratégia, buscando o direito de tag along (mecanismo que protege acionistas minoritários em caso de troca de controle). No entanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que não houve mudança de controle, alinhando-se com a posição da Ternium.

A relação entre Ternium e Nippon Steel na Usiminas teve seus próprios percalços, com acusações mútuas de má gestão. A paz, porém, foi reestabelecida, e em 2023 a Ternium consolidou sua posição, comprando uma fatia relevante da Nippon Steel e se tornando a acionista controladora.

Reviravolta no STJ e novas batalhas

Essa consolidação acionária na Usiminas reacendeu a disputa da CSN com a Ternium. Após uma série de derrotas no CADE e na Justiça, a CSN obteve uma vitória surpreendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado. A decisão impôs uma multa de R$ 5 bilhões à Ternium e o pagamento de R$ 500 milhões aos escritórios de advocacia que representam a CSN.

Apesar da decisão recente do CADE não ter impacto direto nesse litígio, uma fonte familiarizada com o caso descreveu o prazo de 60 dias para o desinvestimento como “brando”, embora a medida do CADE “confirmou a ilegalidade da compra de ações da Usiminas pela CSN”.

Essa complexa disputa agora se estende ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (à qual a Ternium é associada). A ADI argumenta que a decisão do STJ cria insegurança jurídica no mercado ao permitir que um acionista minoritário force uma Oferta Pública de Aquisição (OPA), o que contraria as práticas regulatórias estabelecidas.

Com o novo prazo do CADE, a saga da CSN e Usiminas ganha um capítulo decisivo. Resta acompanhar se os 60 dias serão suficientes para o desfecho dessa intrincada trama que já dura quase uma década e meia.

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