Em debate realizado no Plenário da Câmara dos Deputados para discutir a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que vai sugerir ao Colégio de Líderes a sistematização de propostas que permitam a fabricação de vacinas no Brasil. Ele espera que a Câmara vote as medidas já na semana que vem.
“Medidas excepcionais existem para serem tomadas em momentos excepcionais. Este é o momento mais excepcional e grave que o Brasil vive nos últimos 100 anos”, apontou. “O Congresso Nacional tem o dever de agir para enfrentar o colapso da saúde.”
Aécio Neves, que presidiu a comissão geral, é autor do Projeto de Lei 1247/21, que flexibiliza temporariamente as patentes para acelerar a imunização contra Covid-19, com transferência de tecnologia e pagamento de royalties. “Nossa tese é intermediária e menos radical do que a quebra de patentes”, observou.
A comissão geral também discutiu outras propostas que suspendem a proteção de propriedade intelectual sobre produtos associados à Covid-19 durante a pandemia. Entre esses projetos de licença compulsória estão o PL 1184/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL 1462/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o PL 329/2021, do deputado Heitor Freire (PSL-CE), e o PL 1314/21, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE).
Monopólio
A deputada Jandira Feghali observou que os projetos de licença compulsória não tratam apenas da vacina, mas de qualquer medicamento, insumo ou equipamento relacionado ao tratamento da pandemia. “Precisamos ter uma atitude ampla de construção e de aprovação desses projetos, que podem estar todos apensados num único”, propôs.
O deputado Alexandre Padilha ponderou que as propostas não quebram exatamente as patentes, mas o monopólio da produção, comercialização e distribuição. “O detentor da patente vai continuar com a patente. Hoje, 76% das doses de vacinas são aplicadas nos países mais ricos, que têm as grandes indústrias farmacêuticas”, disse.
O deputado Heitor Freire declarou que sua proposta e as outras que tratam da licença compulsória são apartidárias. “São projetos que pensam nas famílias que estão sendo destruídas pela pandemia. Neste momento, a única solução é a distribuição de vacinas”, avaliou.
O deputado Danilo Cabral apelou aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, pela votação das propostas. “Devemos discutir e pautar os projetos. Vamos mostrar à população brasileira. Eu quero ver esses parlamentares que são contra a quebra da patente colocarem sua digital para dizerem que estão negando vacina ao povo brasileiro. O Congresso precisa demonstrar a sua vontade política para resolver essa questão.”
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que propôs a realização da comissão geral, ponderou que a licença compulsória pode ser útil mesmo para negociar preços mais baixos das vacinas com a indústria farmacêutica. “Mesmo com contratos que podem ser acelerados, o Brasil não tem condições de vacinar a população no prazo anunciado”, disse.
