A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou ontem (26) que o governo tem a obrigação de zerar o déficit fiscal em 2024 – como o arcabouço fiscal, que já foi enviado ao Congresso, projeta.
Tebet deu a declaração em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
A ministra afirmou também que o reequilíbrio das contas públicas é vital para o retorno do crescimento econômico. De acordo com ela, a política fiscal enviada ao Legislativo estabelece o orçamento de 2023 como piso das despesas públicas, além de limitar o crescimento real delas.
Após o discurso, levantaram-se discussões sobre quais seriam os próximos passos do governo para convergir para o cenário ilustrado por Tebet.
Hoje (27), foi divulgado o déficit primário do Governo Central para o mês de março, que ficou no patamar de R$ 7,1 bilhões, uma desaceleração dos R$ 26,5 bilhões registrados em fevereiro. No acumulado de 12 meses, o governo central teve superávit de R$ 36,5 bilhões.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento estipularam um déficit fiscal de R$ 107,6 bilhões para 2023. Este valor representa uma redução significativa dos R$ 228,1 bilhões previstos no Orçamento deste ano, evidenciando o tamanho do trabalho que o governo terá para cumprir sua meta.
Segundo o analista de macroeconomia da Benndorf, Marco Ferrini, existem diversas medidas que podem ser adotadas para zerar o déficit fiscal.
Objetivamente, o analista diz que estas propostas se resumem ao aumento das receitas, redução das despesas, elevar o crescimento econômico, priorizar e aumentar a eficiência das despesas, assim como implementar regras fiscais.
No entanto, poucos efeitos das medidas já implementadas pelo novo governo para o zerar o déficit foram vistos, explica Marco. Além disso, grande parte dessas ações tomadas está ligada ao aumento de receitas, o que está sujeito a mais decepções, ele completa.
“Entretanto, a equipe econômica ganhou bastante respaldo do mercado desde quando foi nomeada, apresentando propostas interessantes e com viés bastante neutro perto do que era esperado, surpreendendo positivamente do ponto de vista do risco fiscal”, contrapôs.
Portanto, a meta de zerar o déficit fiscal, apesar de ousada, ainda tem um viés realista, de acordo com o especialista. Todavia, para Marco, o governo precisa seguir o plano já estabelecido e, caso seja necessário, retomar as discussões sobre corte de despesas.
O plano
A maior cartada do governo, até agora, que se relaciona à política fiscal é o arcabouço, projetado para substituir o teto de gastos.
Na mesma palestra à FPE, Tebet explicou que a nova política não tem como objetivo cortar os gastos e sim voltar a equilibrar as contas públicas.
Para Marco, o arcabouço pode ser um grande instrumento de redução do déficit fiscal, por conta de sua característica anticíclica, além da proposta prever que o aumento máximo dos gastos públicos se limita a 70% do avanço da receita.
“Ao mesmo tempo, é preciso ter atenção, como mencionamos anteriormente, porque o arcabouço prevê um cenário positivo em que há aumento das receitas e crescimento econômico”, adverte Marco, “em conjunturas adversas devemos ter uma prova real do funcionamento do mecanismo fiscal”.
Uma visão macro
Com a próxima reunião do Comitê de Políticas Monetária na esquina – o encontro ocorre no meio da próxima semana -, a taxa Selic reafirma seu lugar como protagonista nas discussões macroeconômicas.
E, é claro, quando se fala em déficit fiscal, os juros também têm sua influência.
“Por exemplo, quando há déficit, o governo precisa financiar esse excesso de despesas e, para tanto, emite títulos públicos que estão atrelados à taxa de juros, o que aumenta ainda mais o déficit nominal de um país”, esclarece Marco.
Além disso, os déficits constantes registrados na economia brasileira nos últimos anos levaram a um aumento da dívida pública do país e das taxas de juros, segundo o analista.
Marco entende que isso ocorre porque quando há um déficit fiscal elevado e, desta forma, uma grande demanda do governo por crédito, sobra menos crédito e investimento disponível na economia, podendo levar a taxas de juros e inflação mais altas.
Então, as elevações da Selic e da pressão inflacionária podem, em última instância, resultar “em contrações do PIB ou no crescimento baixo desde 2014”.