Governo publica MP alternativa ao aumento do IOF e estima arrecadar até R$ 20 bilhões

O governo federal publicou na noite de quarta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) que propõe alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, traz uma série de mudanças fiscais com o objetivo de ampliar a arrecadação federal sem elevar diretamente a alíquota do IOF para operações gerais.

De acordo com estimativas iniciais da equipe econômica, as medidas podem gerar cerca de R$ 10 bilhões em receitas já em 2025 e até R$ 20 bilhões em 2026. As mudanças incluem desde a tributação de criptoativos até o fim da isenção de impostos sobre LCI e LCA, além de alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e na tributação de apostas online.

Principais mudanças da nova medida provisória

Entre os destaques da MP publicada pelo governo, estão:

– Fim da isenção de LCI e LCA emitidas a partir de 1º de janeiro de 2026;

– Tributação de 17,5% sobre criptoativos, no Brasil e no exterior;

– Alíquota única de 17,5% no Imposto de Renda sobre aplicações financeiras;

– CSLL para fintechs passa de 9% para 15%; para bancos, permanece em 20%;

– Receitas líquidas de apostas esportivas (“bets”) serão tributadas em 18%;

– Revisão do IOF sobre risco sacado, VGBL e FIDCs;

– Redução de 10% nos gastos tributários, a ser discutida no Congresso.

Criptoativos entram na mira do Fisco

A nova regra para tributação de criptoativos no Brasil estabelece uma alíquota fixa de 17,5% sobre os ganhos, eliminando a antiga isenção para operações de até R$ 35 mil. A apuração será trimestral, e a compensação de prejuízos será permitida apenas dentro do mesmo trimestre ou nos cinco anteriores. A mudança visa uniformizar a tributação de ativos digitais e garantir mais previsibilidade na arrecadação.

Ajustes no orçamento e nas despesas públicas

Além das mudanças na estrutura tributária, a medida provisória também promove ajustes nas despesas obrigatórias da União:

– Programa Pé-de-Meia será incluído no piso constitucional da Educação;

– Atestmed, sistema digital do INSS, terá novas regras para solicitação de benefícios por incapacidade;

– Acesso ao Seguro Defeso será limitado conforme a dotação orçamentária disponível.

Governo articula aprovação no Congresso

A publicação da MP gerou reações no Congresso, inclusive entre aliados. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a articulação política será necessária para conquistar os votos necessários à aprovação do texto. A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada em até 120 dias para não perder validade.

Impacto fiscal e próximos passos

Embora o Ministério da Fazenda ainda não tenha divulgado uma estimativa oficial, técnicos indicam que a arrecadação com a nova MP pode atingir R$ 20 bilhões até o final de 2026. Parte do plano fiscal inclui ainda um projeto de lei complementar para cortar em 10% os gastos tributários, proposta que será enviada ao Congresso nos próximos meses.

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