IFI eleva projeção para déficit primário em 2022 e estima corte de R$ 10 bilhões para cumprimento do teto de gastos

IFI eleva projeção para déficit primário em 2022 e estima corte de R$ 10 bilhões para cumprimento do teto de gastos


SÃO PAULO – A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, revisou suas projeções para os principais indicadores fiscais e macroeconômicos brasileiros.

Segundo a edição de junho do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgada nesta quarta-feira (15), a instituição reduziu as estimativas para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) de 78,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para 78,7% em 2022.

A DBGG, que compreende o governo federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os governos estaduais e municipais, atingiu R$ 7.075,1 bilhões em abril, equivalente a 78,3% do PIB. O indicador recuou 2 pontos percentuais no acumulado de 2022.

O movimento, apesar de contraintuitivo dada a crescente preocupação dos agentes econômicos com a situação das contas públicas no país, é explicado sobretudo pelo aumento do PIB nominal e pelos resgates líquidos da dívida – o que significa que o Tesouro Nacional devolveu mais empréstimos do que pegou com o mercado financeiro.

No sentido oposto, a IFI aumentou sua estimativa para o déficit primário do governo central no ano, que foi de R$ 19,2 bilhões para R$ 49,9 bilhões.

A revisão foi motivada sobretudo pelo aumento projetado na despesa com o pagamento feito pela União à prefeitura de São Paulo em razão do acordo pela cessão do Campo de Marte. O entendimento, fechado entre o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelece em troca a extinção de dívida de R$ 25 bilhões do município com a União.

Pelas contas da IFI, as receitas primárias do governo central cresceram 10,8% nos primeiros cinco meses de 2022, em relação ao mesmo período de 2021, impactadas pelo comportamento da atividade econômica doméstica, principalmente comércio varejista e serviços.

Os especialistas destacam a inflação elevada, os preços do petróleo em alta no mercado internacional e uma melhora na relação de termos de troca como fatores que influenciaram na melhora da arrecadação.

A IFI também atualizou suas projeções para as receitas primárias e líquida do governo em 2022 para R$ 2.188,9 bilhões (22,4% do PIB) e R$ 1.743,2 bilhões (17,9% do PIB).

Do outro lado, a instituição estima que a despesa primária do governo central somou R$ 708,1 bilhões nos primeiros cinco meses de 2022 – um aumento de 5,8% em relação aos R$ 601,6 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior.

A instituição atualizou a projeção para a despesa primária em 2022, de R$ 1.764,5 bilhões para R$ 1.793,2 bilhões.

Considerando as metas fiscais vigentes, os especialistas destacam um ambiente mais favorável para o cumprimento da meta de primário, mas ao mesmo tempo uma piora no espaço fiscal do teto de gastos.

“Na avaliação do segundo bimestre, o cenário para resultado primário é cerca de R$ 111,7 bilhões melhor que a meta de primário, mas as projeções para despesas primárias evidenciam a necessidade de contingenciamento adicional de R$ 8,2 bilhões para que o teto de gastos do Poder Executivo seja cumprido, isto é, R$ 10 bilhões se somar ao contingenciamento já realizado”, pontuam.

O Ministério da Economia anunciou, em maio, um novo bloqueio de gastos de R$ 8,2 bilhões no orçamento deste ano, reduzindo a verba de diversas pastas da Esplanada dos Ministérios. A ação foi tomada em razão de um aumento da estimativa com gastos obrigatórios, como sentenças judiciais, Plano Safra e outros programas. Outro bloqueio, de R$ 1,72 bilhão, havia sido feito em março.

Indicadores macroeconômicos

Com o registro de crescimento de 1,7% do PIB na comparação entre o primeiro trimestre de 2022 e o mesmo período no ano anterior, a IFI ajustou suas projeções para o indicador no ano de 1,0% para 1,4%.

A instituição chamou atenção para o setor de serviços, pela ótica da oferta, e para o consumo das famílias e do governo, do lado da demanda, como principais motores para o desempenho observado de janeiro a março.

Mas a expectativa dos especialistas que o movimento de desaceleração global e a política monetária mais restritiva adotada pelo Banco Central no enfrentamento à inflação devem cobrar seu preço no segundo semestre. Como consequência, a IFI também revisou de 1,00% para 0,8% suas projeções para o PIB em 2023.

Do lado da inflação, a instituição elevou de 7,9% para 8,6% suas projeções para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2022, e de 4,0% para 4,2% no ano seguinte. Mas os números não incorporam o possível efeito da redução de impostos sobre os combustíveis, que ainda tramitam no Congresso Nacional.

A revisão ocorre após um alívio no indicador de maio, sob impacto sobretudo do comportamento dos preços administrados e alimentação em domicílio. Mas os especialistas acreditam que a manutenção dos preços das commodities em patamares elevados e a resiliência da atividade econômica ao longo do primeiro semestre devem pressionar a inflação.

“Apesar da desaceleração do IPCA no mês passado, o elevado índice de difusão e o avanço da média dos núcleos (de 9,7% em abril para 10,1% em maio) – medidas que buscam retirar da inflação total a influência de itens de maior volatilidade – revelam pressões disseminadas entre os componentes”, alertam.

“Ou seja, sem a influência de itens de maior volatilidade, o índice não arrefeceu. Os preços das commodities, que mantêm sua trajetória de alta, e a resiliência da atividade econômica ao longo do primeiro semestre ajudam a compor o quadro inflacionário”, complementam.

Caso o projeto de lei complementar (PLP 18/2022), que estabelece um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2022), pela qual a União oferece ressarcimento aos entes federados que reduzirem a zero a alíquota do ICMS sobre gasolina ou diesel, entrem em vigor, a IFI estima que a inflação pode ceder 2,8 p.p. em 2022, mas depois aumentar em 1,0 p.p. no ano seguinte.

“A iminente aprovação da redução do ICMS sobre combustíveis aumenta o risco fiscal. Não se trata de avaliar, aqui, o mérito da política quanto à mitigação dos efeitos da inflação sobre a vida das famílias, mas, tão somente, de reconhecer o elevado custo fiscal envolvido”, alertam os especialistas.

“O desempenho da arrecadação continua a seduzir, mas a IFI tem recorrentemente alertado para a influência de fatores conjunturais que cedo ou tarde cessarão seus efeitos. Diante disso, haverá disposição para reverter os estímulos concedidos em 2022?”, questionam.

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