IPVA em SP: governo propõe desconto de 9% e parcelamento em 5 vezes

IPVA em SP: governo propõe desconto de 9% e parcelamento em 5 vezes


O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, anunciou um pacote de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA-2022, e estendeu o prazo de pagamento, de três para cinco parcelas começando em fevereiro.

Com as mudanças, os proprietários de veículos usados que quitarem o imposto antecipadamente, em cota única, em janeiro, terão desconto de 9%. Para os que pagarem o tributo integralmente em fevereiro, ou preferirem parcelar, a redução será de 5%. Para os donos de veículos 0 km, o desconto continua de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.

Normalmente, os valores venais dos veículos caem de um ano para outro — e o mesmo acontece com o IPVA. Este ano, no entanto, foi diferente: a inflação e o câmbio em alta, além da quebra na cadeia de componentes eletrônicos provocaram um aumento fora do comum no preço dos veículos novos e até à falta de alguns modelos. Com isso, cresceu a procura por veículos usados, que acabaram mais caros. Em 2021, o valor venal dos veículos subiu 22,54% em média, segundo a pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a Secretaria de Fazenda e Planejamento.

“Os carros estão mais caros (…) Por isso, o governo de São Paulo ampliou o número de parcelas de pagamento, de três para cinco, e concedeu um desconto maior. É a forma de atenuar a situação”, explica o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.

A maior valorização foi registrada nos preços de venda de caminhões usados, que apresentaram 25,17%. A alta foi seguida por camionetas e utilitários, com 23,50%. As motocicletas fecharam em 23,33%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 21,99% acima do valor apurado no ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 15,57% de variação.

Um ofício com as mudanças propostas pelo Governo será encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, para aval da casa. A resolução com a tabela com os valores venais de 12.221 diferentes marcas, modelos e versões de veículos será publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado e poderá ser consultada no site da Imprensa Oficial.

Frota total de veículos e alíquotas

A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 26 milhões de veículos. Desses, 17,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 7,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 612 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Sefaz-SP estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 21,8 bilhões em 2022.

As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões. Já a alíquota para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo, será reduzida de 4% para 1%, conforme projeto aprovado pela Alesp. Em razão de menor alíquota os descontos para pagamento não se aplicam a esses veículos.

Calendário de pagamento

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento:

  • Cota única em janeiro com desconto de 9%, de acordo com o final de placa;
  • Cota única em fevereiro com desconto de 5%, de acordo com o final de placa;

  • Parcelamento em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo com o final de placa;

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro será concedido desconto de 9%; para pagamento em abril o desconto será de 5%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em cinco vezes, o desconto de 5% será mantido e vencimentos serão em março, maio, julho, agosto e setembro. (veja as tabelas completas abaixo).

Veículos novos (0km) devem recolher o imposto em até cinco dias da emissão da nota fiscal e terão desconto de 3% para pagamento à vista ou podem optar pelo parcelamento em cinco vezes, porém sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 30 dias da emissão do documento fiscal.

Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2022, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Destino do IPVA

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.

Calendário de vencimentos do IPVA-2022

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mêsjaneirofevereiromarçoabrilmaiojunho
ParcelaCota Única
com desc. 9%
1ª Parcela ou Cota Única com desc. 5%2ª Parcela
com desc. 5%
3ª Parcela
com desc. 5%
4ª Parcela
com desc. 5%
5ª Parcela
com desc. 5%
PlacaVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimento
Final 110/jan10/fev10/mar11/abr11/mai10/jun
Final 211/jan11/fev11/mar12/abr12/mai13/jun
Final 312/jan14/fev14/mar13/abr13/mai14/jun
Final 413/jan15/fev15/mar14/abr16/mai15/jun
Final 514/jan16/fev16/mar18/abr17/mai20/jun
Final 617/jan17/fev17/mar19/abr18/mai21/jun
Final 718/jan18/fev18/mar20/abr19/mai22/jun
Final 819/jan21/fev21/mar22/abr20/mai23/jun
Final 920/jan22/fev22/mar25/abr23/mai24/jun
Final 021/jan23/fev23/mar26/abr24/mai27/jun

 

Caminhões e Caminhões-tratores
Mêsjaneiromarçoabrilmaiojulhoagostosetembro
ParcelaCota Única Com Desconto de 9%1ª Parcela
com desc. 5%
Cota Única Com Desconto de 5%2ª Parcela
com desc. 5%
3ª Parcela
com desc. 5%
4ª Parcela
com desc. 5%
5ª Parcela
com desc. 5%
PlacaVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimento
Final 110/jan10/mar20/abr20/mai20/jul22/ago20/set
Final 211/jan11/mar
Final 312/jan14/mar
Final 413/jan15/mar
Final 514/jan16/mar
Final 617/jan17/mar
Final 718/jan18/mar
Final 819/jan21/mar
Final 920/jan22/mar
Final 021/jan23/mar

 

Relação dos maiores e menores valores venais registrados pela pesquisa FIPE em setembro de 2021

 

10.1) MAIOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:

Marca/Modelo: 1108680 – I/PORSCHE 918 SPYDER

Ano de fabricação: 2015

Frota: 2

Valor: R$ 13.187.330

Valor de IPVA: R$ 527.493,20

 

10.2) MAIOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO:

 

Marca/Modelo: 2054000 – I/ROLLS ROYCE CULLINAN

Ano de fabricação: 2020

Frota: 2

Valor: R$ 3.447.664,00

Valor de IPVA: R$ 137.906,56

 

10.3) MAIOR valor para veículo tipo CAMINHÃO:

 

Marca/Modelo: 3000280 – M.BENZ/AROCS4851 K8X4

Ano de fabricação: 2021

Frota: 5

Valor: R$ 1.094.323,00

Valor de IPVA: R$ 16.414,85

 

10.4) MAIOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICRO-ÔNIBUS:

 

Marca/Modelo: 4166780 – BYD/MPOLO TORINO E U

Ano de fabricação: 2019

Frota: 5

Valor: R$ 1.018.574,00

Valor de IPVA: R$ 20.371,48

 

10.5) MAIOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:

 

Marca/Modelo: 0046650 – I/DUCATI 1299 SUPERLEGGE

Ano de fabricação: 2017

Frota: 1

Valor: R$ 416.929,00

Valor de IPVA: R$ 8.338,58

 

10.6) MENOR valor para veículo tipo AUTOMÓVEL:

Marca/Modelo: 1143170 – ANTONIO CARLOS/F.PROPRIA

Ano de fabricação: 2004

Frota: 1

Valor: R$ 1.374,00

Valor de IPVA: R$ 54,96

 

10.7) MENOR valor para veículo tipo CAMIONETA / UTILITÁRIO

Marca/Modelo: 2035040 – TOKUJI/F.PROPRIA

Ano de fabricação: 2004

Frota: 1

Valor: R$ 3.646,00

Valor de IPVA: R$ 145,84

 

10.8) MENOR valor para veículo tipo CAMINHÃO:

Marca/Modelo: 3441040 – I/HYUNDAI PORTER GLELLD

Ano de fabricação: 2002

Frota: 136

Valor: R$ 17.568,00

Valor de IPVA: R$ 263,52

 

10.9) MENOR valor para veículo tipo ÔNIBUS / MICRO-ÔNIBUS:

 

Marca/Modelo: 4652010 – I/JIMBEI HAISE SY6480 AD

Ano de fabricação: 2007

Frota: 3

Valor: R$ 10.815,00

Valor de IPVA: R$ 216,30

10.10) MENOR valor para veículo tipo MOTOS E SIMILARES:

Marca/Modelo: 0015020 – BP/TRICICLO BP

Ano de fabricação: 2002

Frota: 2

Valor: R$ 746,00

Valor de IPVA: R$ 14,92

(Com informações da Secretaria da Fazenda SP)

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