Lei de autonomia do BC: o que vem pela frente?

 “O país não pode ficar esperando que o Banco Central caia na real”, publicou a presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) em suas redes sociais no início de fevereiro. Hoffmann criticou a taxa de juros de 13,5% e defendeu que o Brasil precisa “urgente” de crescimento. 

A indicação de insatisfação da deputada, após as também recentes críticas à autarquia feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gerou uma reação do mercado, que teme a interferência do atual governo no BC.

Apesar das preocupações, a possibilidade de mudanças ou regressão na lei é baixa, segundo Marco Ferrini, analista de macroeconomia da Benndorf Research, visto que ambos os presidentes da Câmara e do Senado saíram em defesa da autonomia do BC.

“Eu tenho a escuta, a tendência do que a maioria do plenário pensa. Com relação à independência do Banco Central, esse assunto não retroagirá”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em coletiva de imprensa na semana passada. “O Banco Central independente é uma marca mundial, o Brasil precisa se inserir neste contexto”, emendou o deputado, ao afirmar que a autonomia foi o modelo escolhido pelo Congresso para o BC.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a autonomia do BC é um avanço que afasta critérios políticos de uma instituição que tem um aspecto técnico muito forte. 

Nem mesmo na base do governo há consenso para apoiar o projeto de lei que revoga a autonomia do BC, disse Guilherme Boulos (PSOL), deputado federal pelo estado de São Paulo. 

Mas e se…

Em um “caso improvável” de regressão na lei, os efeitos seriam “bem adversos”, segundo Marco, já que resultariam em desconfiança e perda da credibilidade do BC, ao mesmo tempo em que elevaria o risco de interferência política no órgão, “comprometendo o caráter técnico da instituição e consequentemente sua capacidade de atingir os objetivos estabelecidos.” Ainda de acordo com o analista, a decisão também geraria bastante insegurança jurídica.

“É sempre mais problema, porque inflação é uma das coisas que mais arrebenta o país do ponto de vista econômico. Empobrece a sua população, desvaloriza a moeda… Ou seja, é um um caos na terra se você deixar a inflação correr solta.”

Lei de autonomia

Sancionada em 2021, a lei de autonomia do Banco Central determina que o presidente da autarquia tenha mandato fixo de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República. Os diretores também passaram a ter mandatos não coincidentes com o do presidente do banco, “para preservar a boa governança”.

Ou seja, “dificulta que haja rupturas na forma de condução [da política monetária]”, complementa Rodrigo. De acordo com o estrategista, a lei previne “grandes solavancos na condução da política monetária no Brasil”, visto que há possibilidade de planejamento devido à maior estabilidade dos cargos. 

Antes da lei ser sancionada, a cada novo governante entrava também uma nova equipe que comandava o Banco Central. “Não havia mandatos estabelecidos, e o banco podia sofrer alterações a qualquer momento, o que elevava a desconfiança, minava a credibilidade e tornava a autoridade monetária do país um instrumento político”, complementa Marco.