“Lei Ônibus” de Milei passa no Congresso argentino, mas não sem tumulto

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A terapia de choque do Presidente Javier Milei fica suavizada à medida que o Congresso aprova a revisão trabalhista e de privatizações.

O presidente argentino Javier Milei está celebrando sua primeira vitória legislativa – um pacote de reformas de livre mercado e medidas fiscais projetadas para atrair investimentos e reviver uma economia em crise. Após 19 horas de debate, o Senado aprovou por pouco o pacote de reformas reduzido do governo nesta quinta-feira (13), depois que protestos violentos eclodiram do lado de fora do Congresso.

A vice-presidente Victoria Villarruel deu o voto decisivo após um empate de 36 a 36 em uma revisão proposta por Milei que inclui reformas trabalhistas e privatizações de empresas estatais. A votação ocorreu enquanto sindicatos e movimentos sociais de esquerda opostos às políticas econômicas de Milei entravam em conflito com a polícia de choque em Buenos Aires, incendiando um veículo de uma estação de televisão e lançando pedras.

Nos bairros de classe média de Buenos Aires, pessoas impactadas por uma crise econômica batiam em panelas e frigideiras, uma forma comum de protesto na América Latina. “É uma lei que ataca os direitos da classe trabalhadora e literalmente coloca à venda o patrimônio nacional”, disse Hernán Izurieta, um funcionário do setor público e ativista sindical que participou dos protestos.

A votação também foi acompanhada de perto por investidores preocupados com a capacidade de Milei de implementar medidas pró-mercado com pouco apoio no Congresso, o qual ele insultou como um “ninho de ratos”. O Partido Liberdade Avança de Milei tem menos de 15% dos assentos no Congresso. Entre os investidores que defendem uma reforma de mercado está o magnata da tecnologia Elon Musk, que se reuniu com Milei e elogiou seus esforços para tirar a Argentina de sua crise econômica.

Senadores que apoiaram um projeto de reforma promovido pelo presidente Javier Milei comemoraram após a aprovação em Buenos Aires. [Foto: Natacha Pisarenko/Associated Press]
“Foi importante que ele tenha mostrado que pode trabalhar com a oposição para conseguir algo aprovado,” disse Eugenia Mitchelstein, analista política da Universidade de San Andrés em Buenos Aires. “Se tudo for conflito e sem negociação, ele não conseguirá fazer nada.”

Milei recentemente nomeou Guillermo Francos, um político experiente conhecido por suas habilidades de negociação, como chefe de seu gabinete para ajudar a lidar com o Congresso. O governo conseguiu aprovação após seis meses no cargo somente depois de concordar em suavizar bastante uma reforma original, que propunha mais de 600 artigos. A versão aprovada tinha cerca de 200 artigos, com o governo concordando em reduzir drasticamente o número de empresas públicas que seriam colocadas à venda.

O projeto original previa a privatização de mais de 40 empresas estatais, enquanto a versão aprovada privatizaria totalmente apenas duas empresas, após suspender os planos de vender empresas como a companhia aérea estatal Aerolíneas Argentinas, o serviço postal Correo Argentino e a mídia estatal Radio y Televisión Argentina. Quatro outras empresas estatais serão abertas ao capital privado.

O governo também não conseguiu aprovação para a reintegração do imposto de renda, para fortalecer a receita do Estado após a administração esquerdista anterior tê-lo eliminado no ano passado antes das eleições presidenciais.

A legislação ainda inclui medidas para flexibilizar as rígidas regulamentações trabalhistas e fornecer incentivos para grandes investimentos com o objetivo de atrair empresas para investir nos setores de mineração, tecnologia e outros.

O projeto de lei volta agora para a Câmara dos Deputados, que, segundo analistas, aprovará a legislação antes que seja sancionada, embora possam ser feitas mais mudanças procedimentais.

Na quarta-feira (12), a algumas quadras dos protestos, apoiadores de Milei se reuniram em um hotel para uma conferência chamada “O Renascimento da Liberdade na Argentina e Além”, onde Musk fez uma aparição por vídeo. “Milei está fazendo um trabalho fantástico”, disse Musk, que tem tido uma amizade florescente com o líder argentino. Os dois homens se encontraram durante as viagens recentes de Milei aos EUA depois de meses trocando mensagens nas redes sociais.

Manifestantes atiraram pedras durante um protesto do lado de fora do Congresso Nacional em Buenos Aires na quarta-feira (12). [Foto: Luis Robayo/Agence France-Presse/Getty Images]
“Eu apenas encorajaria o povo da Argentina a dar-lhe seu total apoio, executar esse experimento,” disse Musk. “Porque claramente as políticas do passado não tiveram sucesso.”

Por décadas, a Argentina tem oscilado de uma crise financeira para outra, pois teve grandes déficits orçamentários, forçando-a a assumir dívidas e aumentar a impressão de dinheiro que alimenta a inflação e aumenta a pobreza. A raiva sobre a mais recente crise do país levou à eleição de Milei no ano passado, que herdou uma economia em ruínas de seu antecessor de esquerda, Alberto Fernández.

Fernández deixou o Banco Central com reservas esgotadas, uma moeda se depreciando rapidamente, inflação de três dígitos e um complexo sistema de controles de preços e moedas que sufocaram os negócios.

Milei rapidamente desvalorizou a moeda local e cortou os gastos públicos, resultando nos primeiros superávits orçamentários trimestrais da Argentina em 16 anos. A taxa mensal de inflação caiu para 4,2% em maio, após atingir 25% em dezembro, disse a agência estatal de estatísticas Indec nesta quinta-feira.

A curto prazo, as medidas causaram ainda mais dor econômica, com a pobreza saltando para cerca de 56% no primeiro trimestre, comparado a 44% no ano passado, de acordo com a Universidade Católica da Argentina.

Milei, um economista, havia alertado que a situação pioraria antes de melhorar.

Com a inflação diminuindo, analistas afirmam que agora é crucial para Milei mostrar sinais de recuperação econômica. A taxa de câmbio no mercado paralelo do peso começou a se ampliar novamente em relação à taxa oficial, aumentando a possibilidade de outra desvalorização que aumentaria a inflação, dizem economistas. “Se isso continuar por mais dois ou três trimestres, então estamos em apuros,” disse Alberto Ramos, um economista do Goldman Sachs. “As pessoas começarão a duvidar do poder de cura do remédio.”

As pesquisas mostram que Milei ainda é popular. Mas seu governo recentemente foi criticado por não entregar comida às cozinhas comunitárias antes da data de validade. “Você precisa ser cruel, sem coração e mentalmente doente para celebrar um déficit zero às custas do sofrimento e da fome das pessoas,” disse Cristina López, uma senadora de esquerda.

Milei disse que a economia logo se recuperará e culpou seus oponentes por não apoiarem reformas anteriores destinadas a atrair investimentos. “Eles colocam obstáculos em nosso caminho todos os dias quando tentamos governar,” disse Milei. “Vamos implementar nossas reformas estruturais, quer eles gostem ou não.”

 

(Com The Wall Street Journal; Título original: Argentina Passes Slimmed-Down Economic Reforms Amid Pain and Protests; tradução feita com auxílio de IA)

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