O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou que é possível a aprovação pelo Congresso Nacional da reforma administrativa em até dois meses e da reforma tributária em até oito meses. A afirmação foi feita em uma live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (23).
Lira afirmou ainda que, se o Senado aprovar a PEC Emergencial/Pacto Federativo ainda esta semana, o texto seguirá um rito célere na Câmara, com previsão de votação em até 15 dias.
As duas propostas têm como objetivo impedir futuras crises nas contas públicas nos governos e devem ser fundidas em um único texto.
Ele ressaltou, contudo, que, se os senadores demorarem para aprovar as PECs, elas terão que seguir a tramitação normal na Câmara, com a CCJ aprovando a admissibilidade e a comissão especial o mérito do texto no prazo regimental. Lira afirmou que as comissões na Câmara deverão voltar a funcionar a partir do dia 4 de março.
“Temos que destravar a economia, precisamos votar bem, com amplo debate e alicerçado em teses de desenvolvimento. É o nosso compromisso, vamos trabalhar com muita firmeza, e fazendo com que esta Casa tenha muita responsabilidade. O dever do Congresso reformista é entregar o que for possível, temos que fazer por partes e trazer melhoras para a sociedade”, defendeu Lira.
Em relação à reforma administrativa (PEC 32/20), ele afirmou que o ponto mais importante do texto é que ele não mexe em direitos adquiridos e só vai valer para os futuros servidores.
O presidente disse que tudo que tiver previsão legal estará garantido pelo direito adquirido e não será atacado na reforma.
“O que não tem previsão legal não é direito adquirido e os chamados penduricalhos (extrateto) serão tratados no momento adequado. Só penso que ela será sinalizadora. O Brasil precisa criar um ambiente de perspectiva confiável de investimento”, destacou.
Já a reforma tributária será analisada após a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ele deve apresentar uma versão do texto até o final desta semana. Para Arthur Lira, hoje já há um consenso de que o sistema tributário no País precisa ser alterado.
Lira defende que o foco nas mudanças sejam a simplificação e a unificação de impostos no País. Ele reforçou novamente que avalia que entre seis a oito meses a reforma seja aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
“Sou otimista, temos que acreditar para trabalhar e costurar e fazer acordos. Tem alguém no Brasil, que não seja bancas de advogados que defendem o sistema tributário como ele está hoje? Tem algum grupo estrangeiro que queira investir no Brasil sem saber o quanto vai pagar de imposto? Estamos falando de um consenso, precisamos desburocratizar e unificar”, defendeu.
Lira foi questionado pelos jornalistas se haveria alguma previsão de se discutir a revogação da lei do teto de gastos, que cria limites para a despesas públicas.
Ele afirmou que é “radicalmente a favor do cumprimento de todas as regras do teto de gastos”. Segundo ele, antes de qualquer discussão nesse sentido é preciso destravar os investimentos públicos, aprovar as reformas e garantir previsibilidade e segurança jurídica.
