Nova agenda de reformas no setor financeiro

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Na quinta-feira passada, 20 de julho, o ministro Haddad fez uma coletiva de imprensa para trazer a informação de que o governo apoiará uma agenda de discussões para gerar reformas no setor financeiro que visem a melhoria de pontos microeconômicos específicos, que devem melhorar a perspectiva de crescimento econômico.

São 17 micro reformas ou subsetores alvo que terão discussões a partir de agora, até 2024, no qual se buscarão sugestões públicas para melhorias e maior impacto econômico no curto prazo. As áreas selecionadas são:

Temas TRIBUTÁRIOS

1. Desenvolvimento de Produtos Financeiros;

2. Hedge no exterior;

3. Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro.

4. Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;

5. Desenvolvimento do Mercado de anuidades;

6. Seguro Garantia em Licitações;

7. Seguro Rural;

8. Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito.

Mercado de CAPITAIS

9. CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;

10. Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas;

11. Instrumentos Financeiros ASG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação).

Mercado de CRÉDITO

12. LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;

13. Identidade Digital e Combate a Fraudes;

14. Recuperação de Crédito;

15. Consignado Privado;

16. Modernização de Instrumentos de Crédito;

17. Negócio Fiduciário.

Na reunião, estavam presentes inúmeras associações do mercado financeiro que representam diversas áreas, entre elas: Anbima, ABAAI, APIMEC, Seguradoras e Gestoras, BNDES, ABVCap, Zeta e CBGC, entre outras. São grandes e relevantes associações do setor financeiro brasileiro.

Vamos lembrar que o mercado financeiro pode ser considerado um setor da economia estratégico que suporta todos os demais setores. Acaba sendo, de uma maneira simplificada, uma “graxa” que lubrifica, protege, e suaviza os movimentos dos setores, e evita atritos econômicos, e melhorando que a roda da economia gire sem esforço.

Entre os temas aventados, a ABAAI lembrou que a tributação para renda variável é complexa e desmotiva os investidores PESSOA FÍSICA a investirem nessa classe de ativos, cobrando do governo uma agenda propositiva para a simplificação desses tributos.

Sentimos falta de uma frente de educação financeira que vise a criar uma infraestrutura que opere de maneira contínua e de diversas formas em levar educação financeira ao brasileiro. Poderia ser incluído no grupo “Mercado de Capitais”. O baixo conhecimento financeiro médio do brasileiro o leva a não poupar o suficiente, nem saber como investir tal poupança.

Tal agenda de discussões, ampla e que toca em diversas áreas do mercado financeiro, é muito bem-vinda e pode sim melhorar as expectativas econômicas através de destravar gargalos conhecidos. O grande risco aqui é ficar na discussão e não haver implementações.

Vamos acompanhar as discussões e desejamos ao ministro e ao projeto que de fato dê frutos em cada um dos 17 setores escolhidos.