Haddad, Tebet e Dweck, ministros da Fazenda, Planejamento e Gestão, respectivamente, apresentaram ontem, quinta feira (12), seu primeiro pacote de medidas.
Na linha do que se esperava em relação a declarações anteriores, vimos um esforço para aumentos de receita e poucos esforços para redução de gastos. É verdade que, no final do dia, o que importa é o equilíbrio das contas públicas. Mas o Brasil tem um longo histórico de ter governos gastadores, cujos gastos têm qualidade duvidosa, se não diretamente ruim.
Vimos medidas cuja eficácia, segundo Haddad, ainda precisa se comprovar, de modo que o plano numérico para 2023 indica um equilíbrio final de contas (pequeno superávit de R$ 11 bi), mas no discurso, em função de falhas e frustrações na implementação, já esperadas pelo próprio Haddad, devem provavelmente fazer o ano fechar com 0,5 a 1,0% do PIB em déficit primário. Para quem estava esperando um governo descontrolado fiscalmente, essa veio a ser uma boa notícia, pelo menos no discurso. Acompanharemos a implementação.
Entre as medidas pouco realistas, Haddad propõe a volta do voto de qualidade no CARF e denúncia espontânea. O passado mostra que tal medida não deve funcionar, além de voltar a incluir uma forma pouco justa (no sentido de justiça) em ressuscitar o voto de qualidade, um instrumento que é um juiz parcial decidindo uma causa. Basta ver os números históricos.
Haddad também tocou no papel do Banco Central (BaCen) que, em 2023, por inovação legislativa do governo passado, é legalmente independente do governo e tem seu mandato que dura dos últimos 2 anos do governo anterior até os primeiros 2 anos do novo governo. Essa independência legal vem a fortalecer o Estado Brasileiro e suas instituições centrais dos arbítrios dos governantes e impõe uma continuidade na gestão da política monetária.
Como bem lembrou Haddad, a política econômica é formada tanto pela fiscal (em suas mãos) quanto pela monetária (nas mãos de Roberto Campos Neto até o final de 2024). Assim, uma aumento de gastos desenfreado seria contrabalançado por uma política monetária restritiva.
Isso por si só, obriga os ministros econômicos a se atentarem a suas políticas e como elas trabalharão em sintonia (ou não) com um BaCen independente. A dança entre eles será um balé interessante de se acompanhar, pois é novidade neste país.
Fato é que esse pacote de medidas referem-se ao curto prazo. O mais importante nos destinos da economia brasileira, sob a ótica do que o governo fará e sua credibilidade no suporte e apoio a nossa economia, será o novo mecanismo de equilíbrio fiscal, a substituir o antigo “teto de gastos”, que se torne a nova “âncora fiscal” do país. Ainda que tente, não será com retórica e narrativas que Lula construirá essa âncora.
Se implementada corretamente uma dinâmica de equilíbrio fiscal, teremos dias mais amenos à frente em relação ao ambiente de investimentos. Se não, voltaremos a ser um país dos rentistas, pois a tendência é o BaCen segurar exageros via juros altos.
Aproveitem as altas taxas de juros e bons investimentos!
