O que há no acordo do teto da dívida americana

O acordo entre Biden e McCarthy inclui limites de gastos, requisitos de trabalho e licenciamento.

O presidente Biden e o líder da Câmara dos Representantes, Kevin McCarthy, chegaram a um acordo para aumentar o teto da dívida, com o texto da legislação sendo divulgado no domingo à noite. 

O acordo, que veio após vários dias de negociações, elevou o teto da dívida até janeiro de 2025, ultrapassando as próximas eleições presidenciais.

Gastos

O acordo mantém os gastos não militares praticamente estáveis para o ano fiscal de 2024 em relação a este ano, após considerar alguns ajustes nas dotações orçamentárias. 

Ele estabelece um limite de 1% para aumentos nos gastos para o ano fiscal de 2025. Os republicanos da Câmara descreveram o nível de gastos de 2023 como um retrocesso aos níveis do ano fiscal de 2022.

O acordo também inclui uma disposição que impõe um corte de 1% nos gastos do governo se todas as 12 leis de apropriação não forem aprovadas até o final deste ano.

Os gastos militares no ano fiscal de 2024 seriam aproximadamente no nível do pedido orçamentário do presidente Biden para o ano fiscal de 2024, um aumento de 3% para US$ 886 bilhões, de acordo com um esboço do acordo e pontos de discussão divulgados pela Casa Branca aos parlamentares democratas. 

Serão destinados US$ 121 bilhões para programas de veteranos. 

O acordo prevê US$ 637 bilhões para outros programas não relacionados à defesa, que a Casa Branca descreveu como aproximadamente equivalentes aos níveis atuais de 2023, uma vez feitos os ajustes nas dotações orçamentárias.

Alguns legisladores republicanos haviam insistido em cortes profundos estabelecidos em um projeto de lei aprovado pela Câmara em abril, que reduziria os níveis de gastos para o ano fiscal de 2022 e limitaria o crescimento a 1% por uma década. 

Os democratas consideraram esses cortes inaceitáveis.

Financiamento do Internal Revenue Service (IRS)

O acordo cortaria até US$ 21,4 bilhões que a Receita Federal tinha planejado usar em um esforço de quase uma década para aumentar a fiscalização fiscal e modernizar sua tecnologia. O Congresso havia fornecido US$ 80 bilhões para esses planos no ano passado. 

Cerca de US$ 1,4 bilhão desse dinheiro seria retirado do órgão imediatamente, enquanto o restante poderia ser usado em 2024 e 2025 para evitar cortes em outros programas federais. 

A Receita Federal havia planejado gastar o dinheiro ao longo de muitos anos, e os funcionários da Casa Branca disseram que as mudanças não afetariam os planos de curto prazo da agência fiscal.

Auxílio relacionado à Covid-19

O acordo retira cerca de US$ 30 bilhões de dinheiro não gasto que o Congresso aprovou para combater a pandemia.

Requisitos de trabalho

A Casa Branca concordou com uma demanda chave do Partido Republicano: aumentar os requisitos de trabalho para receber auxílio federal, principalmente elevando temporariamente a idade das pessoas que devem trabalhar para receber assistência alimentar por meio do Programa de Assistência Nutricional Suplementar, conhecido como SNAP.

O acordo provisório exigiria, em grande parte, que adultos de baixa renda e aptos para o trabalho, sem dependentes, com idades entre 18 e 54 anos, trabalhassem para receber assistência alimentar, em comparação com a idade máxima atual de 49 anos. 

Atualmente, de acordo com as regras que voltarão a vigorar em todos os estados até julho, esses adultos podem receber benefícios por no máximo três meses dentro de um período de três anos, a menos que estejam trabalhando ou matriculados em um programa de trabalho.

Na tentativa de tornar a mudança mais aceitável para os democratas, espera-se que o acordo também elimine os requisitos de trabalho para veteranos, pessoas sem-teto e jovens que saem de orfanatos, de acordo com pessoas familiarizadas com as negociações. 

Essas novas exceções, juntamente com o limite de idade mais alto, teriam fim até outubro de 2030.

O acordo também faz alguns ajustes nos bastidores em relação a como os estados podem decidir conceder isenções individuais aos requisitos de trabalho existentes para a assistência alimentar. 

Atualmente, os estados podem optar por suspender os requisitos de trabalho para até 12% dos beneficiários, o que seria reduzido para 8% de acordo com o acordo.

O Departamento de Agricultura, responsável pelo programa de assistência alimentar, também será obrigado a publicar as solicitações de isenção dos estados, que são usadas para suspender os requisitos de trabalho para uma área específica, como um condado ou estado.

Espera-se também que o acordo modifique a fórmula usada pelos estados para calcular a assistência em dinheiro para famílias de baixa renda no programa de Assistência Temporária para Famílias Necessitadas. 

Os negociadores optaram por não impor requisitos de trabalho aos beneficiários do Medicaid.

Licenciamento de projetos de energia, incluindo o Mountain Valley Pipeline

O projeto de lei impõe um prazo de dois anos para as avaliações ambientais mais complexas exigidas para projetos de energia e infraestrutura em larga escala e concede aos desenvolvedores do projeto o direito de processar para cumprir o prazo. 

Acelerar as avaliações, que atualmente levam em média 4,5 anos, tem sido uma prioridade para os republicanos.

O acordo também exige que uma única agência federal seja responsável pela avaliação ambiental do projeto, assumindo a responsabilidade pelo prazo da avaliação. 

Atualmente, várias agências muitas vezes realizam suas próprias avaliações ambientais individuais, o que prolonga o processo de revisão.

Essa mudança é algo que ambos os partidos expressaram apoio no passado. Ela se assemelha a uma disposição da lei de gastos em infraestrutura de 2021 que atribuiu a uma única agência federal a tarefa de concluir as avaliações ambientais para projetos de transporte.

O projeto de lei também acelera especificamente as licenças restantes para o Mountain Valley Pipeline, um gasoduto de gás natural com mais de 500 km de extensão nos estados da Virgínia Ocidental e Virgínia. 

Os senadores Joe Manchin, democrata, e Shelley Moore Capito, republicana, da Virgínia Ocidental, têm pressionado para acelerar a conclusão do gasoduto.

(Com The Wall Street Journal)

(Título original: Fed Rate Increases What’s in the Debt-Ceiling Deal)