DISCLAIMER: o texto a seguir trata apenas da opinião do autor e não necessariamente reflete a opinião institucional da Nomos Investimentos ou do TradeNews.
Em meu último texto, relatei minha visão sobre o atual estado do atual governo. O texto pode parecer meio desesperançoso. Pode-se, ao final do artigo, perguntar: estamos num beco sem saída?
Claro que não. Longe disso. Temos uma tradição democrática jovem, mas robusta. Temos também, ainda que lentamente, avançado como país (inclusive economicamente). Pode me chamar de otimista.
Duvida?
Tínhamos uma inflação galopante nos anos 80 e 90. Veio FHC e implementou em 1994 o Plano Real e acabamos com o dragão. Pudemos criar uma moeda que permanece até hoje – o Real. Essa macroestabilização era há muito necessária e é o que nos diferencia, por exemplo, de outros países, como a Argentina, que ainda não conseguiram fazê-lo.
Depois, veio Lula e colocou uma lupa na questão da desigualdade material no país e, com diversas políticas sociais, abaixou a desigualdade no Brasil. Pode-se até criticá-lo (com razão) por ter pegado um mundo (externo) muito bom e ter feito poucas coisas duradoura ou estrutural.
Mas o fato de ter trazido o social para o holofote talvez seja o mais relevante de seus 8 anos. Manteve as politicas econômicas ortodoxas de FHC (com o Meirelles/Palocci) e conduziu corretamente o país nesse sentido (para alívio dos que achavam que a esquerda iria ‘Venezuelizar’ o país).
Quitou a dívida externa e acumulou vultosos patamares de divisas externas (acima de US$ 300 bi) como colchão contra crises.
Dilma pode ser considerada uma exceção (e o pato feio dessa lista), pois não construiu nada digno de lembrança e nos legou 14 milhões de desempregados com a maior crise econômica registrada até hoje. Nem a Covid-19, com a paralisação mundial da economia, conseguiu nos afetar tanto quanto Dilma e seu governo desastrado. Veja a leitura de PIB nos últimos anos abaixo:
Não deixou o país explodir financeiramente, com o “teto de gastos”, e comprou tempo para a arrecadação do governo voltar a patamares em linha com o gasto primário (totalmente engessado por questões constitucionais).
Resgatou a Petrobras do assalto que sofreu nas gestões petistas (Petrolão). Ainda conseguiu uma reforma trabalhista para trazer o Brasil um pouco mais para perto de uma realidade mais moderna e flexível nas relações de trabalho – a CLT é um bicho completamente anacrônico (cria de Vargas nos anos 30) no mundo de hoje.
Bolsonaro conseguiu mostrar que é possível a alternância de poder em nossa democracia. Conseguiu emplacar uma reforma na previdência pública (necessária – França, olhe ao seu redor, pois as pessoas estão ficando mais velhas e a conta não fecha…) e nos legou com uma das conduções econômicas mais responsáveis do planeta – após a Covid, Guedes conseguiu reduzir nosso endividamento do governo geral de 78,3% para 73,5% do PIB de 2021 para 2022.
Agora está na hora de Lula 3 mostrar a que veio. Começou bem devagar é verdade, mas tem tempo “para pegar no tranco” e entregar resultados positivos.
Olhando para nossa economia, e baseado nas macro setores do IBGE para apresentação do PIB, sugerirei o reagrupamento da economia em 5 macro setores (valores relativos ao PIB 2020):
I. O que a iniciativa privada já toca por si só e o governo não tem muito o que acrescentar – 26,5% PIB
a) Construção
b) Comércio
c) Atividades Imobiliárias
II. O que nós, como brasileiros, brilhamos e o governo não precisa ajudar – 16,4% PIB
a) Indústrias extrativas (commodities)
b) Agronegócio (commodities)
c) Finanças (temos um dos sistemas bancários mais avançados do planeta)
III. O que o governo pode fomentar – 23,3% PIB
a) Indústria de transformação
b) Transporte, armazenagem e correios
c) Eletricidade, gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos
d) Informação e comunicação
IV. Setores genéricos (não dá para apontar pela descrição) – 16,4% PIB
a) Outras atividades de serviço
V. O próprio governo – 17,4% PIB
a) Administração
b) Defesa, saúde e educações públicas e seguridade social
O item I contém setores dos mais antigos da economia, nos quais não há grandes crescimentos econômicos e são altamente competitivos (não há grandes vantagens competitivas). Nesses, o governo não tem o que acrescentar e já faz muito se não atrapalhar os empreendedores.
Os itens II apresentam os setores em que nós, como brasileiros, brilhamos globalmente e não precisamos de fomento algum do governo (saber onde não gastar os reais dos contribuintes é também muito importante).
Os itens III.b e III.c estou genericamente chamando de infraestrutura abaixo. O item III.d (informação e comunicação) é onde está a nova economia digital e o item III.a (Indústrias de transformação) é a antiga indústria que os desenvolvimentistas tanto prezam no debate econômico. Os demais setores, por priorização e foco, não serão abordados na presente discussão.
Com isso, vamos as sugestões. O governo e o Congresso Nacional pode(m):
I. Implementar o arcabouço fiscal com mecanismos de reforço ao atingimento das metas apresentadas. Pode-se inspirar na Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/2000), que caracteriza o mau uso do dinheiro público como crime de responsabilidade.
Poder-se-ia pensar no não atingimento da meta como um crime de responsabilidade – ou o não atingimento que erre por mais de X% (pois existem muitos fatores na economia que não são controláveis) – em que essa margem X seria definida pelo Congresso Nacional.
Os detalhes deverão ser pensados e ponderados em maior grau. Minha sugestão é criar mecanismos para que os governos não “inventem” metas só para apresentar um “futuro melhor”, no qual eles próprios não acreditam.
Hoje, abril de 2023, é notório entre os economistas como poucos acreditam nas metas de resultado primário apresentadas pelo ministro Haddad. Então, a ideia é ter um mecanismo que faça com que as meta sejam algo real e não para “inglês ver”.
Dessa forma, certamente irá fortalecer a necessidade das metas serem perseguidas e cumpridas.
II. Continuar com reformas estruturantes da economia, caso isso não ofenda a ideologia do atual governo.
Poderia por exemplo, fazer a tão necessária reforma administrativa, efetivamente cortando gastos “na pele” e aumentando a eficácia do gasto público na gestão de sua máquina. Estado maior não quer dizer automaticamente estado ineficiente.
Mas na prática é isso que acontece quando não se corta gastos e apenas se aumenta a arrecadação meio de como equilíbrio fiscal. Do ponto de vista do cidadão, nada, absolutamente nada, justifica um governo não querer aumentar sua eficiência e a eficácia de seus gastos.
III. Parar de atacar reformas passadas – como a independência legal do BC e o marco do saneamento (assuntos do momento).
No primeiro caso, ir contra a independência do BC é ir contra a experiência internacional mais exitosa que se tem no controle da inflação e de políticas fiscais.
No segundo, é tentar proteger estatais ineficientes em vez de proteger o cidadão que não tem acesso ao saneamento básico. Não é possível que continuemos, governo após governo, desfazendo os poucos avanços que se conseguem, simplesmente porque foram feitos pelo governo da oposição.
IV. Fomentar tudo que envolve a nova economia digital (i.e. inteligência artificial, semicondutores, tecnologias digitais, etc…), da qual virá a maior parte do crescimento econômico do futuro.
A maioria dos países maduros e sérios tem iniciativas em seus governos que suportam essas áreas de sua economia (i.e. EUA, China, vários países europeus, etc).
Infelizmente, nenhum governo brasileiro fez nada relevante para fomentar esse setor tão importante do momento atual. Antes que venha a tentação, não precisamos de uma “IA Bras” (Companhia Brasileira de Inteligência Artificial), mas do governo fomentando e criando condições para a iniciativa privada brasileira brilhar perante o mundo (como já fazemos em commodities) e ganhar participação de mercado global.
Daqui virão os empregos do futuro. Daqui virá receita de exportação e receita local. Daqui virão impostos e arrecadação para o governo. Todos ganham. E por incrível que pareça, no Brasil, discute-se tanta coisa inútil, mas não se discute um tema como esse.
Não de forma abrangente, democrática e consistente, para que gere um plano de Estado e que seja, independentemente do governo, implantado como prioridade número 1 econômica.
V. Fomentar a infraestrutura do Brasil. O Brasil é um país emergente e necessita muito fazer crescer sua infraestrutura (leia-se rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento básico, geração elétrica e tudo o mais que se possa encaixar aqui e que são bases para a economia crescer e florescer).
Leis e regras mais fáceis, menos burocráticas, segurança jurídica, juros mais baixos, regras claras de regulamentação ambiental e que priorizem a entrega de serviços mais baratos e previsíveis para a população é parte substancial para conseguirmos gerar muitas décadas de investimento pela frente até que o Brasil atinja um novo patamar. A China fez esse caminho. A Coreia do Sul e Japão também fizeram. Precisamos completar o nosso.
VI. Propor um debate sobre a educação e qual educação queremos para nossos jovens. É completamente ridículo que um debate dessa magnitude não seja feito, às claras, com dados, informações e fatos, de forma realmente aberta a toda população.
Interesses mofados de N ordens não podem mais ditar os rumos da educação no Brasil. Precisamos urgentemente de educação básica de qualidade e de educação profissionalizante, que é a que gera o maior retorno profissional para quem a faz.
Educação básica é o que muda uma nação – uma vez o adolescente bem formado (de forma competitiva global), o resto será muito mais fácil. O foco nunca deveria ser a educação universitária até que atinjamos a excelência na educação básica.
E, do ponto de vista econômico, há muitos exemplos que educação profissionalizante é o que se necessita. Por exemplo, há carência de profissionais de TI e em áreas atreladas ao desenvolvimento de IA.
Porque não focar em ensino profissionalizante para essas áreas? Ou ainda programas curtos (entre 6 meses a no máximo 2 anos) para formação desses profissionais… É necessário um esforço coordenado e massivo, alinhado com o que o mercado precisa.
Infelizmente estamos travados e nada avança – a discussão do momento é desconstruir a proposta que a 5 anos atrás foi aprovada para o ensino médio.
VII) Criar mecanismos para evitar que o Judiciário aja impunemente contra a Constituição Federal e nosso ordenamento jurídico, como diversos ministros das cortes superiores fazem.
Não é possível que, de 1988 para hoje, desde a outorga de nossa atual Constituição Federal, tenhamos tido impeachment de 2 presidentes da República, cassação de inúmeros parlamentares (falando do Executivo e Legislativo) e simplesmente nenhum juiz de tribunal superior tenha sido efetivamente punido e tirado de sua posição (Judiciário).
É simplesmente inconcebível tal realidade. Ou alguém acredita que maus feitos só ocorreram no Executivo e Legislativo? O judiciário não conta com a famosa “infalibilidade” (restrita apenas ao Papa católico).
Obviamente, exemplos de maus feitos no Judiciário abundam, não é preciso usar espaço nesse artigo para ilustrar.
Quando tais maus juízes deixarem de estar “acima da lei” e começarem a responder por seus atos de acordo com o que nossa Constituição prevê, os mecanismos de freios e contrapesos, que estão no âmago de nossa Republica, terão sido restaurados para efetivamente balancear a atuação dos 3 poderes entre si e fortalecer a dinâmica e harmonia esperada entre eles.
Basta de tanto ativismo judicial, sem vermos enquadramento dos maus juízes. Já passou da hora de reequilibrarmos nossos poderes.
VIII) Reforma política que combata: (i) a pulverização partidária, (ii) o caciquismo dos partidos e (iii) fomente a participação política da população.
Na pulverização partidária, temos que continuar com a implementação das regras de barreira. Partidos tem seu papel na democracia, mas não podem ser tomados pelo caciquismo que impedem de novas lideranças políticas floresçam.
Devemos discutir mecanismos (i.e. candidatura avulsa) de viabilizar candidaturas alternativas, que possibilite que ‘outsiders’ de maneira mais simples e fácil possam chegar lá.
Por fim, já passou da hora de acabarmos com a obrigatoriedade de votos e passarmos a fomentar uma educação contínua da população em relação a assuntos politicos. Só a educação política contínua poderá reverter essa situação.
Há muitas estratégias para crescermos economicamente com qualidade. Os itens I, II, III e VI tratam de questões macroeconômicas gerais (projetos de Estado e não de governo), que beneficiarão o maior numero de setores possível. Os itens IV a V são setorialmente específicos, focados nas áreas em que temos maior oportunidade de avançar e desenvolver o país.
Todos os itens I a V têm potencial de entrega de resultados ainda em um governo de 4 anos (“Lula, fique à vontade se gostar de alguma das sugestões acima para chamar de sua”).
Quanto aos demais itens, provavelmente demandarão mais tempo para surtirem efeito. Por fim, os itens VII e VIII fazem parte de problemas institucionais que só uma reforma administrativa e política séria poderão tratar e resolver.
Naturalmente, todas as sugestões acima têm sua complexidade e enfrentam diversas oposições de interesses particulares de diversos níveis.
Esse texto tem a imensa pretensão de fomentar o debate público e gerar planos de desenvolvimento ao país – i.e. o que fazer e para onde focar nossos esforços, seja para esse governo (ou qualquer outro que venha, pois essas questões não se resolverão rapidamente).
É, portanto, um apanhado de ideias (espero que coerentes) para se criar um plano de desenvolvimento real e funcional. Políticas pontuais e especificas poderão e deverão compor eventuais soluções a serem propostas e implantadas. Mas precisamos de um norte como país.
Precisamos também de melhores políticos, de verdadeiros estadistas que enfrentem objetivamente a realidade que vivemos e coloquem de lado as ideologias (ainda que por pouco tempo) em prol de acordarmos um desenho único para o futuro de Estado e nação que queremos.
Como investidores e cidadãos, só teremos a ganhar com essas possíveis melhorias.
Que o Brasil se torne o país do presente!
