Oi [OIBR3] pode recorrer ao Chapter 11 nos EUA: entenda os impactos e a diferença em relação ao Chapter 15

A Oi [OIBR3] deu um novo passo em sua trajetória de recuperação ao pedir o encerramento do Chapter 15 nos Estados Unidos. O movimento acende o alerta sobre a possibilidade de a empresa recorrer ao Chapter 11, outro capítulo da Lei de Falências americana. A mudança pode trazer impactos relevantes tanto para a companhia quanto para os credores, no Brasil e no exterior.

O Chapter 11 é um processo de reestruturação judicial previsto na legislação dos Estados Unidos. Ao recorrer a esse mecanismo, a empresa ganha proteção contra execuções de dívidas enquanto negocia com credores um plano de reestruturação financeira e operacional. O objetivo é garantir que a companhia continue funcionando e tenha tempo para ajustar sua estrutura. Esse processo segue uma sequência que inclui o pedido de proteção à Justiça, uma audiência inicial, o desenvolvimento e a votação do plano de recuperação, e, por fim, a conclusão do processo com a reorganização da empresa.

Já o Chapter 15 tem uma função diferente. Criado para permitir a cooperação jurídica internacional, ele é acionado quando empresas estrangeiras  (como a Oi, que passa por recuperação judicial no Brasil) precisam proteger ativos nos Estados Unidos. Com o reconhecimento do processo brasileiro, a Justiça americana impede ações de credores em seu território e permite que representantes legais atuem nos EUA em nome da empresa. No entanto, esse capítulo não permite reestruturação direta de dívidas por lá.

A principal diferença entre os dois mecanismos está no alcance. O Chapter 15 serve de suporte ao processo estrangeiro, enquanto o Chapter 11 permite uma reorganização completa sob supervisão americana. Com a possibilidade de adotar o Chapter 11, a Oi pode estar preparando uma nova fase em sua recuperação, com maior intervenção da Justiça dos EUA e potencial renegociação de dívidas diretamente naquele país.

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