Pacote de auxílios do governo reforça preocupação com fiscal e alimenta aversão ao risco do mercado

Estados propõem ao STF que Confaz reduza ICMS de combustíveis


Em mais um dia de baixa para a Bolsa e o real, os investidores tentam assimilar a enxurrada de informações que chegam de Brasília sobre tentativas do governo de amenizar o impacto da alta dos combustíveis. O Ibovespa chega a operar abaixo dos 98 mil pontos na sessão desta quinta-feira (23), enquanto o dólar retoma o patamar de R$ 5,20: além dos fatores externos, como a preocupação com uma recessão econômica global, o cenário doméstico também aumenta a aversão ao risco dos investidores por aqui.

Uma mudança na lei de estatais, para alterar a política de preços da Petrobras (PETR3;PETR4), parece menos provável agora.  O governo também teria desistido da ideia de zerar o ICMS sobre os combustíveis. Porém, as alternativas que estão sendo aventadas preocupam por seu impacto fiscal, dizem os analistas.

Planalto e Congresso estariam inclusive articulando a instituição de um estado de emergência no país, para driblar restrições da lei eleitoral e injetar “dinheiro na veia”. As medidas incluem a ampliação dos recursos do Auxílio Brasil, do vale gás e a inclusão de um voucher para caminhoneiros.

De acordo com o Estadão, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), confirmou haver discussão sobre incluir o aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, até o fim do ano, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis.

No caso do vale-gás, atualmente em R$ 53, o valor também seria ampliado, assim como o número de pessoas que utilizam o benefício. Também seria incluída na PEC a criação de um voucher para caminhoneiros adquirirem diesel, no valor de até R$ 1 mil. Com o voucher nesse valor, a PEC dos combustíveis poderia custar até R$ 58,2 bilhões, segundo cálculo da gestora Ryo Asset.

“Sabemos que há risco elevado de perda de controle da PEC durante a votação. E como PEC não dá para vetar, esse risco é ainda mais substancial”, afirma Gabriel Barros, economista-chefe da Ryo Asset e responsável pelo estudo.

“Estamos emendando a Constituição a cada 6 meses e criando uma enorme incerteza para os agentes econômicos”, complementa Barros.

Para Simone Pasianotto, economista-chefe da Reag Investimentos, as novidades são vistas com preocupação pelo mercado, já que em ano eleitoral os gastos públicos já costumam aumentar de forma considerável. “Já é um ano que os investidores veem com muita apreensão as contas públicas”, afirma

Juan Espinhel, especialista em investimentos da Ivest Consultoria, avalia que instituir estado de emergência abriria precedente para furar ainda mais um teto de gastos já fragilizado. “É melhor do que alterar a política de preços da Petrobras e mexer na lei das estatais? Sim. Mas não quer dizer que é bom”, afirma.

Segundo Espinhel, o mercado agiria de forma mais pessimista se a política de preços da Petrobras fosse derrubada. Mas os investidores tendem a repercutir, de forma negativa, os impactos fiscais do conjunto de auxílios que poderá ser implementado pelo governo.

“O real tende a sentir diretamente, por conta da piora da trajetória fiscal brasileira. O Ibovespa, por sua vez, dependerá de diversos outros fatores que tem um maior peso, mas a PEC, indiretamente, também afeta o índice, principalmente empresas de peso da carteira”, explica o analista.

“Entre os ruídos presentes na tramitação da proposta, está a possibilidade de decreto de estado de calamidade ou emergência  – ao que não vemos respaldo no governo. A área econômica também precisará batalhar contra pressão para que a proposta inclua, ainda, o aumento dos pagamentos do Auxílio Brasil”, explicam os analistas da XP.

Segundo Simone Pasianotto, a possibilidade da PEC dos combustíveis abre a possibilidade para outros gastos adicionais e o risco de incapacidade do estado cumprir com teto dos gastos. “Isso deixa o investidor mais apreensivo em relação ao futuro”, concluiu.

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