Para CFO da Petrobras, reserva de capital “dá estabilidade de certeza ao acionista de que ao menos dividendo será pago”

Rio de Janeiro - Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O CFO da Petrobras [PETR3;PETR4], Sergio Caetano Leite, afirmou nesta terça-feira (24) que a reserva de capital, uma das mudanças propostas pela revisão do Estatuto Social da empresa, “dá estabilidade de certeza ao acionista que ao menos o dividendo será pago”. Segundo ele, a reserva vem sendo preparada desde 2020 e que muitas empresas realizam este movimento quando há um desencontro entre caixa e lucro. 

A empresa comunicou na véspera (23) que o conselho de administração aprovou, por maioria, a submissão de uma proposta de revisão do seu Estatuto Social à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a ser convocada posteriormente. Após o anúncio, as ações ordinárias e preferenciais da companhia despencaram mais de 6%.

Sergio Caetano Leite, CFO da Petrobras. [Fonte: Petrobras]
Os dois pontos a serem abordados na revisão são o desenvolvimento de uma reserva de remuneração de capital e uma mudança na política de indicação de membros ao conselho fiscal. 

“Criação da reserva é um ato de modernização e não muda decisão de pagar ou não os dividendos extraordinários”, completou Caetano Leite. 

Para Felipe Ruppenthal, analista da Eleven Financial, as alterações representam um “grande retrocesso” na governança da estatal e trazem incertezas sobre os dividendos e “possibilitam a indicação de políticos sem a devida qualificação para cargos na estatal”.

João Tonello, analista técnico, indica que a reação negativa sobre a decisão reside principalmente na possibilidade de indicações “sem competência” para a administração da companhia e que, por sua vez, isso acabasse por minar o lucro da companhia. 

Por outro lado, a companhia divulgou outro comunicado ontem esclarecendo que a proposta relativa aos critérios de seleção de membros da administração objetiva alinhar o estatuto social da companhia à lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. 

A proposta a ser submetida à AGE, de acordo com o comunicado, mantém todos os requisitos previstos na lei e retira somente o parágrafo segundo do artigo 21 do estatuto social. O trecho afirma que o indicado para o cargo de administração não poderá apresentar qualquer forma de conflito de interesse com a companhia. 

“Portanto, o objetivo é tão somente manter o Estatuto Social da Petrobras atualizado, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais sobre o tema”, disse a empresa. 

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