O CFO da Petrobras [PETR3;PETR4], Sergio Caetano Leite, afirmou nesta terça-feira (24) que a reserva de capital, uma das mudanças propostas pela revisão do Estatuto Social da empresa, “dá estabilidade de certeza ao acionista que ao menos o dividendo será pago”. Segundo ele, a reserva vem sendo preparada desde 2020 e que muitas empresas realizam este movimento quando há um desencontro entre caixa e lucro.
A empresa comunicou na véspera (23) que o conselho de administração aprovou, por maioria, a submissão de uma proposta de revisão do seu Estatuto Social à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a ser convocada posteriormente. Após o anúncio, as ações ordinárias e preferenciais da companhia despencaram mais de 6%.
“Criação da reserva é um ato de modernização e não muda decisão de pagar ou não os dividendos extraordinários”, completou Caetano Leite.
Para Felipe Ruppenthal, analista da Eleven Financial, as alterações representam um “grande retrocesso” na governança da estatal e trazem incertezas sobre os dividendos e “possibilitam a indicação de políticos sem a devida qualificação para cargos na estatal”.
João Tonello, analista técnico, indica que a reação negativa sobre a decisão reside principalmente na possibilidade de indicações “sem competência” para a administração da companhia e que, por sua vez, isso acabasse por minar o lucro da companhia.
Por outro lado, a companhia divulgou outro comunicado ontem esclarecendo que a proposta relativa aos critérios de seleção de membros da administração objetiva alinhar o estatuto social da companhia à lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais.
A proposta a ser submetida à AGE, de acordo com o comunicado, mantém todos os requisitos previstos na lei e retira somente o parágrafo segundo do artigo 21 do estatuto social. O trecho afirma que o indicado para o cargo de administração não poderá apresentar qualquer forma de conflito de interesse com a companhia.
“Portanto, o objetivo é tão somente manter o Estatuto Social da Petrobras atualizado, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais sobre o tema”, disse a empresa.