Partido Novo entra com mandado de segurança no STF contra PEC dos Benefícios

Câmara dos Deputados. [Fonte: Agência Brasil]

O Novo entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição, também chamada de ‘Kamikaze’, na última segunda-feira (11). O partido argumenta que a tramitação acelerada da matéria viola cláusulas pétreas da Constituição.

Na última quinta-feira (07), quando a PEC chegou a ir a plenário, o Novo tentou adiar a votação com o mesmo argumento. Na ocasião, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou as questões de ordem dos deputados Tiago Mitraud (MG) e Marcel van Hattem (RS).

A votação, contudo, acabou sendo adiada posteriormente devido a uma desmobilização da base governista, o que gerou falta de quórum para barrar alterações que a oposição queria emplacar, como a retirada do estado de emergência da proposta. O dispositivo foi incluído no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral. A legislação proíbe a criação de novos benefícios sociais às vésperas de eleições, mas há exceção em casos de emergência ou calamidade nacional.

A votação da PEC está prevista, agora, para esta terça-feira (12). O deputado Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, também entrou com um mandado de segurança contra a tramitação da PEC, na semana passada, mas a ação foi negada pelo ministro André Mendonça, do STF.

O Novo vê desvio de finalidade no fato de a PEC Kamikaze ter sido apensada a outra proposta, que trata de biocombustíveis e cuja análise já estava avançada na comissão especial, para que a tramitação fosse mais rápida. Além disso, o partido reclama da falta de possibilidade de apresentação de emendas à PEC, já que isso só é possível durante a tramitação na comissão especial, etapa que já foi encerrada.

 

(Com Agência Estado)

Compartilhe em suas redes!

WhatsApp
Facebook
LinkedIn
PUBLICIDADE

Matérias Relacionadas

PUBLICIDADE

Assine o TradeNews Express!

PUBLICIDADE

A Newsletter mais completa do mercado está de cara nova!

Preencha o formulário e cadastre-se para receber todos os dias.

Saiba os meses que as empresas devem pagar proventos em 2024 e monte sua carteira vencedora

Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Are you sure want to cancel subscription?