Projeto de lei busca barrar aumento do IPVA em 2022 no estado de São Paulo

Projeto de lei busca barrar aumento do IPVA em 2022 no estado de São Paulo


Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (AL-SP) tenta barrar o aumento previsto do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) em 2022 para veículos emplacados no estado.

O imposto está sob o guarda-chuva dos estados e soma-se às primeiras contas que os brasileiros precisam pagar no início de cada ano.

Para 2022, o aumento já preocupa devido à supervalorização dos carros usados no momento em que a fabricação dos modelos 0 km está prejudicada por falta de componentes, como os semicondutores, um dos impactos da pandemia de Covid-19 no setor.

Segundo a Anfavea (entidade que representa as montadoras), a produção de veículos recuou 13,5% em novembro ante o mesmo mês do ano anterior. Foram produzidas 206 mil unidades, entre carros de passeio, utilitários, caminhões e ônibus — o resulto teve alta de 15,1% em relação a outubro.

A queda do nível de produção elevou o preço dos usados. Reportagem do InfoMoney mostrou, a partir de dados do Monitor de Variação de Preços da consultoria automotiva Kelley Blue Book (KBB), que os usados (veículos com até três anos de rodagem) acumulam 11,12% de aumento neste ano (dados até setembro), sendo os modelos 2018 os com mais avanço de valor, com 14,87% de alta.

Como o imposto é baseado no valor venal dos veículos, as famílias que têm carros com um certo tempo de uso na garagem já começaram a fazer as contas de quanto terão de desembolsar. O deputado Ricardo Mellão (Novo), autor do projeto na AL-SP, prevê um aumento de até 30% na alíquota do IPVA paulista.

Para isso não acontecer, diz o deputado, o projeto de lei busca, excepcionalmente, travar a atualização na base de cálculo que vai gerar a nova alíquota do imposto. “O projeto propõe que o governo não faça o reajuste que pode beirar os 30%. Se em 2021, o cidadão paulista pagou R$ 1.000 de IPVA, em 2022, ele vai pagar R$ 1.300”, afirma.

O IPVA é calculado a partir do valor venal para cada modelo de veículo na tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que é encomendada pela Secretaria de Fazenda do governo Doria (PSDB) para emitir o valor do imposto aos contribuintes com carros licenciados no estado.

A tabela de valores venais tem como base o mês de setembro e será tornada pública ainda este mês, segundo informou a pasta da Fazenda ao InfoMoney.

Segundo Mellão, o projeto de lei ganhou o apoio de 23 deputados e foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado que avalia, entre outros pontos, se a normativa atende os parâmetros constitucionais.

Agora, o projeto será analisado nas comissões de Transporte e Comunicação para seguir ao plenário para votação. A liderança do Novo também pediu à AL-SP que a proposta receba o carimbo de urgência, um atalho para acelerar as análises em comissões e a votação em plenário.

Se aprovada na assembleia, o projeto seguirá para o gabinete de Doria, que pode sancionar a lei ou vetá-la parcial ou integralmente.

Mellão diz que o governo Doria tem condições de abrir mão do reajuste do IPVA, uma vez que a arrecadação prevista de impostos terá um incremento de R$ 40 bilhões em 2022. “O orçamento prevê um caixa de R$ 286 bilhões em impostos para o próximo ano em São Paulo”, aponta.

“Mas sabemos que 2022 será um ano eleitoral, e quem está sob o comando da máquina pública vai querer mais orçamento para acelerar as entregas de obras, ações que ficam mais aparentes aos olhos do eleitor”, afirma.

Procurada, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo paulista diz ainda não possuir os valores venais dos veículos que servirão de base de cálculo para o lançamento do imposto.

“A tabela de valores venais, encomendada de maneira específica pela Sefaz-SP à Fipe, tem publicação prevista em dezembro”, afirmou a pasta. “O calendário do IPVA/2022 segue em elaboração e a alíquota de IPVA permanece em 4% [até o momento] no estado de São Paulo”.

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