Provável federalização da Cemig [CMIG4] muda perspectiva para ruim, segundo a Benndorf

As ações da Cemig [CMIG4] fecharam com 10% nesta quarta-feira (22). De um desempenho praticamente estável, o ativo engatou queda firme perto das 16h, em reação à sinalização favorável de Romeu Zema à federalização da companhia.

O governador de Minas Gerais disse hoje que concorda com a proposta de repassar ativos de Minas Gerais, a Cemig, Copasa [CSMG3] e a Codemig – não listada em bolsa –, para a União a fim de abater parte da dívida do estado com o governo federal.

“Após décadas, temos perspectiva de solução para dívida bilionária acumulada no passado”, declarou. Zema se disse “extremamente satisfeito” com o dia de reuniões em Brasília hoje.

No início da tarde, ele se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que apresentou a proposta de repasse de ativos. O governador mineiro afirmou concordância com a sugestão e que espera um posicionamento do Ministério da Fazenda.

O que fazer

Casas como Itaú BBA e a Benndorf Research veem a notícia como negativa para as empresas envolvidas. A segunda revisou a recomendação da Cemig de compra para neutra por fundamentos.

”A notícia muda a perspectiva de privatização da estatal, o que era algo positivo, para uma perspectiva negativa, a federalização para um governo cujo histórico de governança é ruim”, relatou Victor Benndorf, analista-chefe e sócio da casa de research que leva seu sobrenome.

No início de 2023, a expectativa predominante era de privatização das estatais mineiras.

Na visão do analista, o melhor é encerrar logo a posição em CMIG4 e CSMG3. “O primeiro stop é sempre o melhor”, sintetiza, mencionando os casos de IRB [IRBR3] em 2020 e de Americanas [AMER3] no início deste ano.

“Quando temos movimentos muito fantásticos assim, o mínimo a ser recomendado é uma redução forte de posição.”

Victor comenta que uma reversão do anúncio de hoje é possível, mas é mais seguro uma “redução drástica” de posição ou sair dos papéis por enquanto. “O Brasil não é para amadores”, complementa o especialista.

Contexto

Para evitar um regime de recuperação fiscal, Rodrigo Pacheco apresentou uma série de propostas além da federalização de estatais, incluindo um novo Refis e pagamentos em ações de empresas estatais.

Ele também sugere que as condições sejam estendidas a outros estados em situação fiscal delicada.

Entre as medidas, Minas gerais cederia os direitos creditórios de ações judiciais contra mineradoras que causaram desastres socioambientais no estado recentemente e estão “pendentes de materialização por acordo ou decisão judicial”.

A União teria que aplicar os recursos no Estado ou em municípios mineiros.

Também consta a antecipação de créditos da União a Minas Gerais advindos de acordo sobre as compensações para as perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir, a qual regulamenta a aplicação de ICMS. O acerto está em Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão relatada por Gilmar Mendes no STF, segundo o documento de Pacheco.

Quanto ao novo Refis, o Estado daria um pagamento à vista, e o percentual que o valor representar do total da dívida seria dado em desconto do débito remanescente. O débito que sobrar deverá ser pago em até 12 anos.

Quem aderir a esse Refis ficaria impedido de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende pagamentos de dívidas de Estados com a União.

A dívida de Minas com a União é de cerca de R$ 160 bilhões. Nas contas de Pacheco, os ativos elencados (estatais e créditos) que o Estado pode ceder valeriam cerca de metade disso.

Pacheco apresentou a proposta ao presidente Lula. Questionado se concordava com a proposta de repassar ativos para a União, Zema se limitou a dizer: “Sim, estamos de acordo”.

(Com informações do Broadcast)