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Nas últimas semanas os debates sobre algumas propriedades que o Real Digital trará levaram os holofotes para a questão do controle do Estado sobre o dinheiro.
A ideia de que o Real Digital, assim como todos os outros projetos de CBDCs (moedas digitais de bancos centrais) que tenho visto, possa ter uma trava onde o governo poderia congelar sua carteira, ou, em última instância, seu dinheiro, levantou as orelhas dos mais atentos às questões de privacidade e liberdade econômica.
Existem vários modelos para implementação de CBDCs e já tratei disso aqui em uma série de artigos que escrevi em 2020 (links para eles no fim do texto), cada qual com pontos positivos e negativos.
De lá para cá o modelo que tem se tornado mais popular entre os casos que estão sendo desenvolvidos pelos Bancos Centrais é o de CBDCs indiretas. Nesse modelo, o Banco Central emite a CBDC para os bancos e esses, via moedas privadas (stablecoins), dão acesso indireto para pessoas e empresas a essa CBDC. O formato pressupõe que as stablecoins bancárias sejam 100% lastreadas em CBDCs.
Um dos aspectos desse modelo é que a possibilidade de se implementar travas que afetem os indivíduos continua a ser um pressupostos dos intermediários (bancos em sua maioria), já que são eles que têm o contato direto com o cliente, sabem quem ele é e o passaram por processos de KYC e AML. A CBDC em si deve ter algum tipo de trava, mas aqui a questão é mais de controle e risco do sistema como um todo.
Quando digo que continuam a ser feitas pelos bancos, quero dizer exatamente isso. Não muda nada em relação à nossa privacidade e acesso ao nosso dinheiro do que o que já temos hoje. Nosso dinheiro que está no banco hoje pode ser congelado caso, por exemplo, haja um requerimento judicial para isso. O judiciário pede e o banco bloqueia. Esse mecanismo já existe e continuará existindo.
Nesse sentido, e considerando que as CBDCs sejam implementadas nesse modelo, me parece extremamente exagerada a discussão sobre o poder de controle sobre o nosso dinheiro que uma CBDC traria.
Essa discussão sobre privacidade tira o foco de onde ele realmente deveria estar: a inovação que as CBDCs trazem ao tornar a moeda programável. Não que questões de privacidade não devam ser sempre discutidas, mas as mudanças nesse quesito me parecem ser inexistentes, ou muito inferiores à transformação que uma moeda programável trará.
Quem lê meus artigos frequentemente já deve estar cansado de ler o exemplo da venda do carro usado. Transferir a propriedade do carro ou receber o dinheiro? O que vem primeiro? Em tempos de PIX isso já facilitou muito, mas com uma moeda programável essa discussão se torna parte do passado, já que seria possível realizar as operações concomitantemente.
E aqui temos um exemplo simplíssimo do que pode ser feito. Os experimentos de DEFI já nos mostram modelos bem mais complexos e muito mais eficientes que utilizam essa característica da moeda ser programável.
Temos que ficar felizes que nosso Banco Central é um dos líderes nessa discussão, com possível implementação de uma CBDC no Brasil, pois isso tornará nossa moeda programável e abrirá um novo horizonte de inovação e eficiência para nosso país.
Tornar nossa moeda programável o quanto antes é o que devemos ter foco, com segurança, e não alterando de forma significativa as condições de privacidade que temos hoje, e é isso que tenho visto estar na agenda da implementação do Real digital e das CBDCs pelo mundo.
Outros fatores como interoperabilidade do sistema, inclusão financeira entre outros também vejo hoje como temas a serem mais desenvolvidos e discutidos, mas isso é questão para outro artigo.
Links para seguir no assunto:
Como funcionaria o Bitcoin do governo
Real digital: o que precisamos decidir para ele existir
Por que a digitalização da moeda é inevitável?
Initial steps towards a central bank digital currency by the Central Bank of Brazil
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