STF dá 48h para governo decidir sobre passaporte de vacina

STF dá 48h para governo decidir sobre passaporte de vacina


(ANSA) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a Covid-19 para quem entra no país.

A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.

Segundo a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.

A agência defende a exigência do passaporte sanitário para os visitantes, mas o Planalto é contrário à medida.

A decisão de Barroso foi anunciada no dia em que estava prevista uma reunião do governo de Jair Bolsonaro com técnicos da Anvisa para discutir as restrições a viajantes para controle da propagação da Covid-19 no Brasil. No entanto, logo depois do anúncio, o encontro foi cancelado.

Além da Anvisa e da Casa Civil, a reunião também contaria com a presença de membros dos ministérios da Saúde, Justiça, Infraestrutura e Relações Exteriores.

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