STJ adia julgamento sobre pensão para pets após separação de casal

STJ adia julgamento sobre pensão para pets após separação de casal


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou na terça-feira (21) a conclusão do julgamento sobre a obrigatoriedade do pagamento de pensão para custear gastos de animais de estimação (pets) após a separação conjugal.

O caso começou a ser julgado pela Terceira Turma do tribunal e estava empatado em 1 a 1, mas foi suspenso por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi e agora não há data para a votação ser retomada.

O colegiado julga o recurso de um homem condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar metade dos custos com os cuidados de quatro cachorros adquiridos com a companheira antes da separação da união estável.

Na condenação, o homem foi obrigado a pagar mensalmente R$ 500 para bancar a alimentação e os cuidados com os pets, além de R$ 20 mil de indenização pelo período anterior ao ajuizamento da ação.

Ao recorrer, o homem alegou que não pode ser obrigado a pagar pensão para os cachorros e que não tem recursos para bancar os gastos. Disse também que, após a separação, não teve mais vínculo afetivo com eles e que a ex-companheira é a tutora exclusiva dos animais.

Votação empatada

O relator do caso no STJ, ministro Villas Boas Cueva, não acolheu ao recurso e afirmou que a aquisição conjunta dos pets acarreta na obrigação de cobrir os gastos com eles.

O ministro Marco Bellizze abriu divergência e entendeu que o pedido para cobrar os custos deveria ter sido feito até três anos após o término da relação e, por isso, prescreveu. O ministro também ressaltou a falta de vínculo afetivo com os cachorros e a ausência dos animais na partilha da separação.

Após os dois votos, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. Não há data para retomada do julgamento.

Planeje seus gastos

Compartilhe em suas redes!

WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn
PUBLICIDADE

Matérias Relacionadas

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Receba o TradeNews no seu e-mail

Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Are you sure want to cancel subscription?