O TikTok foi multado em 345 milhões de euros por violar as leis de privacidade em relação ao processamento de dados pessoais de crianças na União Europeia, disse o principal regulador europeu na última sexta-feira (15).
A plataforma de vídeos curtos, de propriedade chinesa, que cresceu rapidamente entre adolescentes em todo o mundo nos últimos anos, violou várias leis de privacidade da UE entre 31 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2020, disse o Comissário de Proteção de Dados da Irlanda (CPD), em comunicado.
Esta é a primeira vez que o TikTok, de propriedade da ByteDance, é repreendido pelo CPD, o principal regulador da UE para muitas das principais empresas de tecnologia do mundo, devido à localização de suas sedes regionais na Irlanda.
Um porta-voz da plataforma disse que discorda da decisão, especialmente do tamanho da multa, e que a maioria das críticas não é mais relevante como resultado das medidas que introduziu antes da investigação do CPD começar em setembro de 2021.
O comissário disse que entre as violações do TikTok, contas de usuários menores de 16 anos foram configuradas como “públicas” por padrão e que o app não verificou se um usuário era realmente um pai ou responsável pelo usuário infantil quando vinculado pelo recurso “pareamento familiar”.
Em novembro de 2020, o app adicionou controles parentais mais rigorosos ao pareamento familiar e, em janeiro de 2021, mudou a configuração padrão para todos os usuários registrados com menos de 16 anos para “privado”.
O TikTok disse que planeja atualizar ainda mais seus materiais de privacidade para tornar as diferenças entre contas públicas e privadas mais claras, e que uma conta privada será pré-selecionada para novos usuários de 16 a 17 anos quando se registrarem no aplicativo a partir deste mês.
O comissário deu à plataforma três meses para fazer ajustes quanto às violações encontradas.
A organização tem uma segunda investigação aberta, sobre a transferência de dados pessoais para a China e se o app cumpre a lei de dados da UE ao mover dados pessoais para países fora do bloco.
Em março, o CPD disse que estava preparando um projeto de decisão preliminar sobre essa investigação.
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE, introduzido em 2018, o líder de regulamentação de qualquer empresa pode impor multas de até 4% da receita global da empresa.
O comissário aplicou multas pesadas em outras gigantes da tecnologia, incluindo um total de 2,5 bilhões de euros cobrados da Meta.
A plataforma tinha 22 inquéritos abertos em multinacionais sediadas na Irlanda no final de 2022.
(Com The Wall Street Journal)
