Apareceu no WSJ: SEC processa Vale por transparência sobre barragens antes do desastre de 2019

O regulador de valores mobiliários dos EUA processou a mineradora brasileira Vale nesta quinta-feira (28), por conta da maneira como a empresa publicou suas práticas de segurança na mineração antes do colapso de uma das barragens em 2019, um desastre que matou 270 pessoas e continua a obscurecer o futuro da empresa.

A ação judicial da Securities and Exchange Comissions mostra como o regulador está usando os poderes de proteção ao investidor para ir atrás de empresas de capital aberto que sofreram crises onerosas ambientais ou de engenharia. O colapso da barragem perto da cidade de Brumadinho, no sudeste brasileiro, em janeiro de 2019, custou à Vale pelo menos US$ 7 bilhões em indenizações e significativos gastos futuros adicionais para demolir outras estruturas que tenham o mesmo projeto de construção a montante que a barragem de Brumadinho.

Um executivo da Vale, Gustavo Pimenta, disse em uma teleconferência de resultados na quinta-feira que a empresa discorda fortemente “da reivindicação e da ação, e certamente contestaremos todas as alegações”.

As leis de valores mobiliários exigem que as empresas de capital aberto divulguem fatos e riscos importantes para as decisões de investimento. A SEC disse que a Vale enganou os investidores por vários anos sobre os riscos representados por sua barragem, que continha rochas e resíduos das operações de mineração de minério de ferro. A empresa manipulou várias auditorias de segurança de barragens e emitiu relatórios de sustentabilidade direcionados a investidores e outras partes interessadas que disseram que a Vale seguiu as “mais rígidas práticas internacionais” para segurança de barragens, disse a SEC.

A Vale negou possuir o tipo de barragem de resíduos de mineração perto de Brumadinho, ressaltando a relutância do setor em divulgar informações sobre tais estruturas. As negações da Vale aos investidores e à mídia vieram depois que outra barragem de rejeitos a montante, conhecida como Fundão, falhou em 2015, matando 19 pessoas no que era então considerado o pior desastre ambiental do Brasil. Essa barragem era copropriedade da Vale e do BHP Group da Austrália.

O foco da SEC no que a Vale escreveu nos relatórios de sustentabilidade é uma nova tática da agência, que diz que os investidores consideram cada vez mais questões ambientais, como mudanças climáticas, em suas decisões. As empresas usam relatórios de sustentabilidade para explicar seu histórico e compromissos para abordar questões ambientais, sociais e de governança (ESG).

Os relatórios de sustentabilidade não são arquivados na SEC, ao contrário dos relatórios financeiros anuais e trimestrais, mas o regulador argumenta que as empresas de capital aberto ainda devem se comunicar com precisão quando os utilizam.

“Muitos investidores confiam em divulgações de ESG como as contidas nos relatórios anuais de sustentabilidade da Vale e outros registros públicos para tomar decisões de investimento informadas”, disse o diretor de aplicação da SEC, Gurbir S. Grewal. “Ao manipular essas divulgações, a Vale agravou os danos sociais e ambientais causados pelo trágico rompimento da barragem de Brumadinho e prejudicou a capacidade dos investidores de avaliar os riscos representados pelos títulos da Vale”.

Os mineradores lutaram na última década para atrair investidores para o setor, que enfrenta preocupações com a poluição e outros riscos para as pessoas que vivem perto de locais de escavação. As mineradoras tentaram, muitas vezes por meio de relatórios de sustentabilidade, persuadir os investidores de que seu histórico é melhor do que o que foi retratado.

Em um documento de valores mobiliários, a Vale disse este mês que está comprometida em pagar “reparação justa, rápida e equitativa” às partes afetadas pelo desastre e que “contestará vigorosamente os procedimentos que acreditamos não terem mérito”.

A SEC entrou com o processo de fraude civil no tribunal federal do Brooklyn, buscando soluções como multas e reembolso do que a agência chama de ganhos ilícitos. As ações da Vale são negociadas na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) e, segundo a SEC, a empresa levantou mais de US$ 1 bilhão emitindo dívida nos EUA, embora os ADRs agora sejam negociados mais altas do que antes da catástrofe.

No ano passado, no início do governo Biden, a SEC disse que uma nova força-tarefa buscaria casos focados em divulgações enganosas sobre mudanças climáticas, o que foi visto como uma escalada do interesse dos reguladores no assunto.

A SEC havia sinalizado anteriormente que as empresas deveriam divulgar os riscos relacionados ao clima se fossem relevantes para os investidores. Durante o governo Trump, investigou a Exxon Mobil Corp. para saber se a gigante de petróleo e gás minimizou os riscos comerciais relacionados às regulamentações de gases de efeito estufa. A SEC encerrou a investigação sem fazer alegações de irregularidades contra a Exxon.

O caso de quinta-feira não foi trazido pela força-tarefa, cujo líder, Kelly Gibson, deixou a SEC em fevereiro para se tornar sócio do escritório de advocacia Morgan, Lewis & Bockius.

O caso contra a Vale se assemelha a processos anteriores e ações de execução que a SEC moveu contra empresas acusadas de enganar investidores sobre problemas que mais tarde se transformaram em uma crise total.

Em 2019, a SEC processou a Volkswagen, acusando a empresa de fraudar investidores dos EUA ao não divulgar seu conhecimento sobre um dispositivo que permitia que seus carros trapaceassem nos testes de emissões americanos. O escândalo de fraude no diesel foi um grande golpe para a VW, que pagou mais de US$ 25 bilhões em multas, penalidades e indenizações para resolver processos criminais e civis. A VW contesta as alegações da SEC e está litigando com o regulador no tribunal federal de São Francisco.