UE busca novos poderes sobre cadeias de suprimentos durante períodos de emergências

A União Europeia (UE) reivindicou novos poderes para regular as indústrias durante crises, apresentando uma proposta controversa que já atraiu a oposição de líderes empresariais. Mas autoridades da UE dizem ser uma medida vital para enfrentar interrupções como as ocorridas durante a pandemia de Covid-19.

A Comissão Europeia, braço executivo do bloco, divulgou na segunda-feira (19) o que chama de Instrumento de Emergência do Mercado Único, que visa abordar os tipos de interrupções que ocorreram durante a pandemia: quando alguns países, incluindo os EUA, tentaram bloquear as exportações de vacinas e outros produtos de saúde. 

Outras economias de livre mercado já adotaram tais medidas. A nova proposta precisará da aprovação dos 27 estados membros da UE e do Parlamento Europeu para se tornar lei.

Autoridades disseram que o instrumento visa, em parte, melhorar o rastreamento de possíveis problemas na cadeia de suprimentos antes que uma crise se desenrole. Medidas que podem exigir que as empresas compartilhem informações ou deem prioridade a pedidos só entrarão em vigor durante a chamada fase de emergência, disseram eles, na qual a escassez de certos itens pode ter efeito cascata em toda a economia europeia.

“Precisamos de novas ferramentas que nos permitam reagir de forma rápida e coletiva”, afirmou a vice-presidente executiva da UE, Margrethe Vestager.

Países como os EUA e o Japão tomaram medidas nos últimos anos para exercer mais controle sobre a produção e movimentação de mercadorias que podem ser necessárias durante emergências ou para manter suas economias funcionando.

Algumas autoridades da UE disseram que o bloco precisa de suas próprias ferramentas de emergência para garantir que a Europa não seja prejudicada em uma crise se outras jurisdições bloquearem as exportações ou empregarem outras medidas protecionistas.

Os críticos da proposta afirmam que o plano dá muito poder a Bruxelas e pode interferir nos contratos existentes das empresas. O VDMA, grupo comercial da Alemanha da indústria de engenharia mecânica, disse na semana passada que determinar às empresas quais pedidos devem dar prioridade durante uma emergência pode prejudicar a competitividade entre as companhias.

“Para uma indústria globalmente conectada, como engenharia mecânica e de plantas, a confiabilidade das entregas é indispensável”, disse o diretor executivo Thilo Brodtmann.

A comissão disse que levará em consideração os casos em que dar prioridade a um pedido pode criar responsabilidades para uma empresa cujos contratos são regidos pelas leis de um país fora da UE. De acordo com a instituição, as empresas teriam a oportunidade de explicar por que não podem atender a prioridade a determinados pedidos.

As multas por descumprimento podem chegar a até 1% da receita média diária de uma empresa para cada dia útil que não cumprir o acordo de prioridade, segundo a proposta. 

Nos casos em que uma empresa fornece informações imprecisas ou não explica por que não pode atender a um pedido de prioridade, as multas podem chegar a 200 mil euros, o equivalente a US$ 199,654, segundo a proposta.

A proposta exige que a comissão estabeleça um grupo consultivo que possa aconselhar durante os períodos normais sobre medidas para prevenir ou lidar com uma potencial interrupção futura do fornecimento. No chamado modo de vigilância, em que as autoridades acreditam que há uma ameaça de uma grande interrupção no fornecimento de bens ou serviços que são estrategicamente importantes, a comissão pode pedir aos Estados membros que estoquem certos bens.

Se as preocupações chegarem ao que as autoridades consideram um nível de emergência, a comissão pode ter o poder de obrigar as empresas a fornecerem informações sobre seus negócios. As autoridades também teriam o poder de impedir que os países da UE tomem decisões nacionais, como proibições de exportação, que acreditem não serem justificadas e possam prejudicar seriamente as cadeias de suprimentos europeias durante uma crise.

(Com Dow Jones Newswires)