Isabela Jordão
O Diário Oficial do município do Rio de Janeiro publicou, na última quinta-feira (05), a Lei nº 8.467/24, que reduz o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividade de bolsa de valores, mercadorias e futuros, bem como para as atividades exercidas por sociedades que atuam como câmaras de compensação e liquidação, de 5% para 2% na cidade do Rio de Janeiro. Ou seja, estabelece as condições tributárias para a instalação de uma bolsa na Cidade Maravilhosa.
A sanção da nova lei pelo prefeito Eduardo Paes foi ocasião para uma cerimônia na última quarta-feira (05), que contou com o governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e o CEO do Americas Trading Group (ATG), Claudio Pracownik, assim como outras autoridades. “O Rio de Janeiro está recuperando seu protagonismo econômico no país. Vamos seguir criando cada vez mais oportunidades para estimular o nosso desenvolvimento e beneficiar o Rio e todo o Brasil!”, afirmou o prefeito Eduardo Paes em publicação no Instagram.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, o setor financeiro foi o 4º maior pagador de impostos na capital entre 2021 e 2023, representando 9,1% da arrecadação total, com cerca de R$ 1,5 bilhão. Com a aprovação da matéria, espera-se que a competição seja benéfica para o município do Rio, tendo como referência o grande volume de recursos que circulam na B3, em São Paulo.
Segundo Claudio Pracownik, o objetivo da nova praça “é ser uma bolsa extremamente eficiente e que aumente o volume de negociação de ativos no mercado nacional, trazendo benefícios para todo o mercado de capitais brasileiro e seus investidores”.
A ATG, que opera atualmente sistemas eletrônicos de negociação de ações e aguarda autorização da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central para iniciar operações, afirma que vai trabalhar para aumentar o volume de negociação do mercado brasileiro em vez de tirar participação da rival, B3.
De acordo com o CEO, que anunciou oficialmente na quarta-feira que o Rio de Janeiro foi selecionado como sede da nova bolsa de valores que competirá com a B3, “a ATS não fará listagem de companhias e busca ser uma opção como plataforma de negociação e aluguel de ações e cotas de fundos. Depois, vai analisar oferecer outros produtos, como derivativos”.
Em recentemente entrevista ao Valor Econômico, Pracownik, ex-presidente da Ágora e da Genial Investimentos, e responsável pela nova bolsa, controlada pelo fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, afirma que “até dezembro os sistemas estarão prontos para que os reguladores possam testá-los, após as autorizações. A expectativa é que tudo esteja concluído para início das operações a partir do fim de 2025”.
De acordo com o vice-presidente do conselho de administração do Instituto Brasileiro de Relação com Investidores (IBRI), André Vasconcellos, que esteve presente no evento de sanção da nova lei, “essa modernização legislativa municipal permite incentivos reais para o desenvolvimento, no Rio de Janeiro, de bolsas de valores e sociedades empresárias que atuem nos mercados de balcão organizado e não organizado, bem como com sistemas de negociação, liquidação e custódia”.
Na visão de André, “a instalação de uma bolsa de valores, além de gerar empregos relacionados ao mercado financeiro, tende a atrair um número elevado de novos contribuintes para o município, já que o ecossistema do mercado financeiro exige serviços dos mais variados segmentos, tais como serviços prestados por bancos e instituições financeiras em geral, serviços prestados por corretoras de investimentos”.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico do Rio, o setor financeiro conta com 68,5 mil trabalhadores (3,7% dos trabalhadores cariocas), sendo responsável pela geração de 2,7 mil novos empregos no triênio 2021-2023.
Além da bolsa, chamada ATS, sigla para American Trading Service, a ATG terá também uma clearing (serviço de compensação e liquidação de ordens de compra e venda eletrônicas), denominada também provisoriamente de ACS, sigla para American Clearing Service. Para os trabalhos de depositária, o plano é utilizar o serviço da própria B3.
Raízes antigas
A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) foi uma das bolsas mais antigas do Brasil, inaugurada em 14 de julho de 1820. Antes do início formal de suas operações, os negócios eram realizados em uma espécie de pregão ao ar livre.
A BVRJ viveu seus anos dourados entre as décadas de 1960 e 1970. Todavia, em decorrência do crash de 1989, cedeu definitivamente para a Bovespa o posto de maior bolsa do Brasil e da América Latina, apesar de ter sido o núcleo do processo de privatizações no Brasil na 2ª metade da década de 1990, com os leilões de empresas estatais como a Telesp, a Companhia Vale do Rio Doce e a Usiminas.
Com a evolução do mercado de capitais brasileiro, foram celebrados acordos de integração e, desde 2002, o que restava de negociação em ações na BVRJ foi transferido para a Bolsa de Valores de São Paulo.
